Quem o feio vê sem nitidez...

Penhas da Saúde no Domingo passado, pela manhã.

E está tudo bem?

Pelo Público da semana passada (ver edições de 24/2/2011, pág. 29 e de 25/2/2001, pág. 30 [as ligações podem não ser permanentes]) ficámos a saber o seguinte:

1. Em 1999 a Turistrela apresentou à Câmara Municipal da Covilhã um projecto de loteamento para o que se veio a tornar no bairro dos bungalows das Penhas da Saúde, que foi indeferido.
2. Apesar do indeferimento, a empresa iniciou os trabalhos de construção do dito bairro, o que levou à instauração de de 10 processos de contra-ordenação, número que veio a aumentar até um total de 40.
3. Por intervenção directa do presidente da Câmara (Carlos Pinto) e do vereador do urbanismo (João Esgalhado), esses processos foram todos arquivados, contrariando pareceres técnicos dos serviços da Câmara.
4. Graças a esta intervenção dos autarcas, as obras puderam continuar, quando os projectos de arquitectura ainda nem sequer tinham sido entregues à Câmara Municipal.
5. O bairro foi construído, alguns bungalows foram vendidos e os outros começaram a ser explorados pela Turistrela, tendo o plano de pormenor da área (que neste caso, foi claramente considerado um pormenor sem importância nenhuma) sido aprovado em 2008 (sobre isto falei neste post).
6. Por considerar que a intervenção de João Esgalhado e de Carlos Pinto neste e noutros assuntos foi ilegal, o Ministério Público acusou-os dos crimes de prevaricação. A juíza responsável pela decisão instrutória considerou que os factos estavam provados mas que João Esgalhado e Carlos Pinto não pretendiam com as suas acções beneficiar ou prejudicar ninguém, condição necessária para a definição de crime de prevaricação.

Três perguntinhas:

1. Teria sido necessária uma declaração notarialmente reconhecida, redigida e assinada pelos arguidos, para esta juíza dar como provada a intenção de beneficiar a empresa que obviamente foi beneficiada pelos arquivamentos ilegais?
2. Será possível que uma empresa que inicia obras nestas condições (recordo: com um pedido de loteamento indeferido e sem projecto de arquitectura aprovado) não sofra consequências nenhumas? Eu já não digo perda de alvará, mas ao menos a perda da concessão exclusiva do turismo e dos desportos (que, de qualquer forma, não é mais do que um anacronismo remanescente do estado novo), em vigor desde 1971 e por várias dezenas de anos ainda?
3. Independentemente das responsabilidades criminais que a juíza considerou não existirem, é em gente que usa desta forma o poder que lhe é conferido pelo estado (de direito) que continuaremos a votar?

De novo as Penhas da Saúde

Alguns dias após a publicação deste post sobre as casas de génese alegadamente ilegal das Penhas da Saúde, recebi um telefonema de um amigo proprietário de uma dessas casas. Tivemos uma discussão muito cordial sobre o assunto.

É preciso ter presente, quando falamos deste assunto, que as ditas casas não se resumem às do Bairro Penhas Sol, atrás da Pousada da Juventude; há outro bairro semelhante, um pouco mais pequeno, cerca de 500 m mais a norte, e há ainda várias casas dispersas a oeste da ribeira da Nave da Areia. Duvido que todas estas casas tenham aparecido na mesma altura e nas mesmas condições e por isso parece-me que talvez não faça sentido tratar todos os casos da mesma maneira.

Quão ilegais são estas casas? Não sei. Mas parece-me claro que estas casas foram edificadas sem respeito por planos de urbanismo (de resto, duvido que os houvesse, nos anos setenta), sem projecto de arquitectura e de engenharia aprovados pela câmara, enfim, sem muitas das mil e uma pequenas e grandes "chatices" por que tem que passar quem quer construir, legalmente, no nosso país. Em tempos mais antigos, imagino que todos esses trâmites eram mais ou menos dispensáveis, sobretudo se o promotor da obra era comparte dos baldios em questão. Mas, nos anos setenta, nas Penhas da Saúde, já não era bem, bem esse o paradigma, mesmo considerando a desordem associada ao período revolucionário que se viveu nessa altura...

Ou seja, creio que há de facto alguma ilegalidade relativamente à génese das casas alegadamente ilegais das Penhas da Saúde (mas ela poderá entretanto ter sido "apagada" por decisão da Câmara). Creio que não pode ser permitida, de modo algum, a continuação daquele modo aparentemente informal (são tão simpáticos estes eufemismos) de apropriação do espaço público.

Dito isto, não sou da opinião que estas casas são o problema mais grave das Penhas da Saúde, nem pouco mais ou menos. É que estas casas são reconhecidamente vistas como um problema do aldeamento, mas ninguém parece ver inconvenientes nos vários mamarrachos cujos projectos foram devidamente autorizados pela câmara municipal (não me refiro especificamente às lideradas pelo actual presidente, que isto já vem de longe), como vilas com três andares, caixotes pseudo-modernos com cores, volumes e materiais aberrantes ou comércios pseudo-sofisticados que são autênticas feiras indoor, com bancadas de sapatilhas e demais brick-a-brack amontoado a eito, sem gosto nem brio.
E também ninguém parece ver inconvenientes noutras casas, mas estas legalidade muito discutível e que não sei se ultrapassaram já todas as questões legais que motivaram. Refiro-me ao bairro dos chalés nórdicos da Turistrela, amontoados num arruamento estranhamente ziguezagueante, no declive que ladeia o Hotel Turismo. Afirmo que a sua legalidade é discutível porque o plano de pormenor desse bairro foi aprovado vários anos depois dos bungalows estarem construídos e de se ter iniciado a sua exploração, como comentei neste post.
E parece também estar tudo bem com um plano da Câmara Municipal e da Turistrela que prevê a construção de mais quatrocentas novas casas nas Penhas da Saúde, centro comercial, casino e mais algumas modernices urbanóides, e para o qual se fez aprovar um perímetro urbano que torna as dimensões das Penhas semelhantes às do Teixoso (senão maiores).

Enquanto for esta a atitude geral face aos mamarrachos que se continuam a planear e (legalmente ou não tão legalmente) a construir nas Penhas da Saúde, gritar aqui del-Rey por causa dos bairros das casas de zinco e defender que sejam demolidos não me parece muito sério. Além disso, e pela amostra do que já foi feito, tenho muito mais medo do que sairá do projecto de requalificação das Penhas que a Câmara Municipal recorrentemente anuncia do que das ditas casas de zinco.

A propósito das Penhas da Saúde...

... E dos bairros de génese alegadamente ilegal que nelas existem, veio ontem a lume esta reportagem do programa Portugal em Directo, da RTP1:

Ao certo, ao certo, (1) será mesmo ilegal a génese das casas? (2) em que condições é que a posse dos lotes terá, de acordo com as palavras do senhor presidente da Câmara, passado para os actuais ocupantes? (3) a Câmara Municipal pode beneficiar e infraestruturar bairros de legalidade algo duvidosa? (4) será mesmo verdade que a Câmara Municipal da Covilhã se prepara para isentar de taxas os ocupantes destas casas? (5) As condições que a Câmara oferece aos ocupantes destas moradias de férias são as exactamente mesmas que oferece a todo e qualquer proprietário de moradias (de primeira habitação ou não) do concelho?

Estas perguntas não são retóricas. Não lhes conheço a resposta. Alguém conhecerá?

Roubei a ligação vídeo do blog Cortes do Meio.

Um pinheirinho está a nascer...

... Entre o asfalto e o passeio de uma rua de algo a que chamam "aldeia de montanha" e que há já alguns anos dizem que "está a nascer aqui"...

Por todas as razões, oxalá que seja o pinheirinho, e não a dita coisa, a nascer aqui.

"Às escuras vê-se melhor"

Mapa da diminuição da perceptibilidade dos astros na Europa. Imagem roubada daqui.

O matemático Nuno Crato (que, entre outras coisas, fez um diagnóstico a meu ver muito ajustado do estado da educação em Portugal com o livro "O Eduquês em discurso directo") assina uma coluna semanal no Expresso, sempre muito interessante, mas que esta semana diz muito ao Cântaro Zangado. Divulga uma iniciativa integrada nas comemorações do Ano Internacional da Astronomia, na qual diversas localidades promovem um "apagão" localizado, desligando a iluminação pública nalgumas zonas para nelas facilitar a observação do céu nocturno. A questão é que a iluminação pública exterior, muitas vezes exagerada e quase sempre mal desenhada, derrama no céu uma luminosidade tal que torna as estrelas praticamente invisíveis.

Li o artigo a que me refiro (cujo título copiei para este post) nas Penhas da Saúde, sábado à noite. Imagino que o céu estivesse limpo, mas não sei. Não reparei se a lua estava cheia ou não (sei que não estava, mas não reparei). Não vi a Via Láctea, nenhum meteoro, nenhum satélite artificial; não vi, sequer, o piscar de nenhum avião. A bem dizer nem mesmo sei se cheguei a olhar para o céu, durante um passeio de dez minutos, depois do café pós-jantar. A iluminação pública nas Penhas da Saúde (inaugurada há poucos anos) roubou-nos o maravilhoso espectáculo do céu nocturno, substituindo-o por uma luminosidade alaranjada intensa, indiferenciada e desinteressante, mais apropriada a uma via rápida suburbana.

Em nome de quê?

Tenho-me referido a isto com alguma regularidade. Aqui e aqui, por exemplo.

A mini-cidade (bis)

Há dois anos, deixei aqui um post sobre o perímetro urbano das Penhas da Saúde, tal como ficou definido no Decreto Regulamentar n.° 5/96 de 19 de Julho, que aqui apresento em baixo.

Perímetro urbano das Penhas da Saúde tal como está definido no Decreto Regulamentar n.° 5/96 de 19 de Julho (imagem copiada do próprio diploma legal).

Na altura, georeferenciei a planta anexa ao decreto e desenhei o perímetro urbano sobre uma fotografia de satélite do google-earth, para mais facilmente se comparar a definição legal dos limites do aldeamento com a área efectivamente construída:

O perímetro urbano das Penhas da Saúde, agora desenhado numa foto Google-Earth. A largura da imagem corresponde aproximadamente a 2,5 km.

Tendo em conta (a) o que a história das últimas dezenas de anos nos mostra sobre a nossa nacional (in)capacidade para urbanizar harmoniosamente; (b) o interesse público (por todos declarado, pelo menos) na protecção do ambiente e da paisagem da serra da Estrela, que não são, convenhamos, um ambiente e uma paisagem urbanos; (c) a consequente necessidade de conter na medida do possível a área urbanizada das Penhas da Saúde, proponho que das duas, uma: ou se redefine o perímetro urbano deste aldeamento de forma a coincidir aproximadamente com os limites actuais da área construída, ou se impõe em PDM e/ou planos de pormenor a proibição de construção fora dessas áreas. Ou então andamos a brincar aos amigos da natureza, da paisagem e da serra da Estrela.

Desde que, há dois anos, publiquei o post a que hoje me refiro, emergiu com a intensidade conhecida a malfadada crise internacional com nos debatemos. Não sou economista, mas diria que *todas* as teorias que tentam explicar a génese desta crise incluem, com maior ou menor destaque, o ciclo viciado da realimentação crédito fácil <-> construção excessiva. O crédito fácil parece ter acabado. É altura de reequacionar o resto. Independentemente de razões ambientais, parece sensato limitar a construção às necessidades, que já há muito foram ultrapassadas. Mas incluindo na equação razões ambientais (que às quais deve ser dada especial relevância numa área oficialmente protegida), torna-se claro que urbanizar as Penhas da Saúde em toda a área definida pelo seu perímetro urbano, tal como ele está actualmente definido por lei, é um crime. E um crime muito estúpido.

Que salganhada!

(Clique em cada peça para a aumentar.)

O Diário XXI dedicou ontem (17 de Setembro) uma página (a página 5) ao processo de aquisição (chamemos-lhe assim) dos terrenos onde foram (na verdade, já estavam) implantadas as casinhas de génese ilegal das Penhas da Saúde.

As casinhas não foram demolidas porque o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, do PSD, se opôs (ver por exemplo, esta notícia do Urbi et Orbi). Mas a legalidade do processo de "aquisição" dos terrenos foi a inquérito a pedido de um responsável do mesmo partido. O dito processo de "aquisição", pelos vistos, foi conduzido por José Armando Serra dos Reis (a partir de 1996, percebi bem?), que na altura era presidente da Junta de Freguesia das Cortes do Meio (freguesia a que pertencem os ditos terrenos) pela CDU, tendo depois passado para o PS e sendo agora deputado municipal pelo Bloco de Esquerda (ERRADO. Ver correcção e pedido de desculpas no final). Por razões que não são apresentadas, os partidos da oposição preferiram não participar na comissão de inquérito.

Os "proprietários" das casas do bairro clandestino das Penhas da Saúde louvam o presidente da Câmara da Covilhã por os descansar quanto à pretensão (de demolição) dos serviços do Parque Natural da Serra da Estrela. Mas terá o partido liderado por Carlos Pinto decidido à revelia do chefe instaurar este inquérito que reforçou a marca da clandestinidade do dito bairro?

Eu gostava que aqueles a quem dou o voto pugnassem pela transparência de processos e pelo cumprimento da lei. Face a esta salganhada, fico terrivelmente indeciso... Sei muito bem em quem não votar. Não sei é em quem votar.

Não se pense que o problema começou em 1996. As casinhas de génese ilegal (é interessante esta expressão) já lá estavam, desde meados da década de setenta.

Correcção posterior: Refiro no texto que José Armando Serra dos Reis, ex-presidente da Junta de Freguesia das Cortes do Meio pela CDU que passou para o PS é actualmente deputado municipal pelo BE. Errei. O actual deputado municipal pelo Bloco de Esquerda é José Serra dos Reis, irmão de José Armando Serra dos Reis, militante do PS. Pela minha ignorância, que originou este erro, peço desculpas aos dois, ao PS e ao BE na Covilhã (2008-10-14).