Deferido, com certeza!

Por altura do Carnaval, a associação a que pertenço (Amigos da Serra da Estrela) requereu ao Parque Natural da Serra da Estrela autorização para a realização de um acampamento de montanhismo invernal no Covão d'Ametade, durante o qual se realizariam actividades de escalada em rocha e gelo e caminhadas. A resposta do PNSE foi negativa, porque as áreas onde essas actividades decorreriam foram classificadas como Áreas de Protecção Parcial de Tipo I no novo plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela, nas quais, de acordo com nº 3 do Artigo 12º, apenas são permitidas actividades de investigação científica, visitação e pastorícia, quando compatíveis com os objectivos definidos. Não é explicado de que modo é que a escalada em rocha ou gelo, podendo considerar-se actividades de visitação, são incompatíveis com os objectivos definidos (nem se explica que objectivos são esses, nem onde é que se encontram definidos), mas enfim.

Agora, vejamos: se a ASE propuser, para o acampamento do próximo ano, uma passeata serra acima com todos os automóveis individuais dos participantes no acampamento invernal, sku com sacos de plástico que serão deixados ao abandono e um mega-piquenique na Torre, não se assegurando a recolha do lixo associado, poupando as áreas de protecção parcial de tipo I, mas poluindo despreocupadamente áreas contíguas (como a estrada que aparece na fotografia), como aliás farão milhares de turistas que nessa altura virão "à neve", qual poderá ser a resposta dos serviços do ICNB/PNSE?

Dois picos, dois parques, duas "verdades"

Cântaro Magro (esquerda) e Picu Urrielo (alias Naranjo de Bulnes) (direita). Tirei a fotografia do Picu daqui.

O Cântaro Magro é um pico onde tradicionalmente se pratica escalada em rocha em Portugal. É por muitos considerado o local mais emblemático para essa actividade no nosso país. O Picu Urrielo é um pico onde tradicionalmente se pratica escalada em rocha em Espanha. É por muitos considerado o local mais emblemático para essa prática no país vizinho.

O Cântaro Magro é constituído por granito de boa qualidade, duro, pouco friável e relativamente inerte do ponto de vista químico. O Picu Urrielo é um pico de rocha calcárea, mais mole, com diversos componentes mais solúveis, que se quebra com muito maior facilidade, que reage com qualquer ácido.

O Cântaro Magro é visitado por uma ou duas cordadas por fim de semana, especialmente no Verão. No Picu Urrielo, no Verão, encontram-se permanentemente várias cordadas, até mais do que uma em cada via, isto a qualquer hora do dia e da noite (porque a escalada de muitas das suas vias demora mais do que vinte e quatro horas para uma cordada típica). Mesmo no Inverno, é vulgar encontrar vários escaladores em actividade simultaneamente.

O Cântaro Magro encontra-se no interior de uma área protegida com a classificação intermédia de parque natural. O Picu Urrielo encontra-se no interior de uma área protegida com um estatuto mais exigente (parque nacional).

Sem que tal esteja explícito no regulamento, os serviços do Parque Natural da Serra da Estrela (onde se situa o primeiro dos picos que estou a comparar) não autorizam a escalada no Cântaro Magro. A escalada no Picu Uriello é permitida pelos serviços do Parque Nacional dos Picos da Europa e nem sequer carece de autorizações especiais.

Significa isto que os valores naturais estão melhor protegidos no Parque Natural da Serra da Estrela do que no Parque Nacional dos Picos da Europa? Nem em sonhos!

Não se compreende!

Nas generalidade das áreas protegidas de montanha do "mundo civilizado", a escalada é permitida. Nalguns casos impõem-se restrições, normalmente bem definidas espacialmente, quase sempre temporárias, de forma a salvaguardar determinados valores concretos, bem identificados e documentados. Por exemplo, proteger durante a época de nidificação uma família de rapinas cujo ninho se encontre na proximidade de alguma via de escalada. Tirando casos concretos como estes, bem identificados e bem documentados, a regra geral é a da liberdade de escalar.

Assim, só para dar alguns exemplos: pode-se escalar no Yosemite National Park; no Glacier Nacional Park; no Grand Teton National Park; no Devils Tower National Park; no Smoky Mountains National Park; no Grand Canion National Park; no Zion National Park (EUA). Pode-se escalar no Banff National Park; no Jasper National Park; no Yoho National Park (Canada). Pode-se escalar no Parque Nacional Los Glaciares; no Parque Nacional Tierra del Fuego (Argentina). Pode-se escalar no Parque Nacional Torres del Paine; na Reserva Nacional Altos de Lircay; na Reserva Nacional Cerro Castillo (Chile). Pode-se escalar no Parque Nacional Picos da Europa; no Parque Nacional de Ordesa y Monte Perdido; no Parque Nacional de Aiguestortes; no Parque Nacional de Sierra Nevada (Espanha). Pode-se escalar no Parc National des Pirineés; no Parc National des Écrins; no Parc National de la Vanoise (França). Pode-se escalar no Ben Nevis (creio que se trata de uma área protegida privada, no Reino Unido). Pode-se escalar no Triglavski Narodni Park (Eslovénia). E podia continuar por muito, muito tempo.

Onde é que não se pode escalar? De acordo com a interpretação que os serviços do ICNB entenderam fazer do estipulado no Regulamento Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (e que, pelas razões que apresentei há dias, considero arbitrária), não se pode escalar nas Áreas de Protecção Parcial de tipo I dessa zona protegida, ou seja, entre outras zonas, nos Cântaros, no Vale da Candeeira, na Garganta de Loriga, no Planalto da Lagoa Comprida; ou seja ainda, em praticamente todas as zonas onde tradicionalmente se pratica a escalada na serra da Estrela, onde se encontram os maiores desníveis e as maiores dificuldades técnicas. Que valores naturais estão em causa? Não são especificados. Que impactos ambientais se associam à prática da escalada? Não são especificados.

É esta proibição um sinal de que o Parque Natural da Serra da Estrela se encontra especialmente bem protegido contra os diferentes agentes agressores (veja-se que até é proibida uma actividade que é autorizada na generalidade das áreas protegidas do mundo!)? Não. No PNSE verificam-se todos os fins de semana de neve graves congestionamentos de tráfego, o turismo desordenado é um agente poluidor de gravidade reconhecida por todos, despejam-se toneladas de sal-gema nas estradas necessárias a esse turismo desordenado (sal-gema que já foi identificado como possível ameaça para alguns habitats aquáticos [ver b.n. CISE nº 28, Outono 2009]), instalam-se centros comerciais, funciona no coração da área protegida uma estância de esqui sem se terem até hoje estudado os seus impactos ambientais ou se ter definido um regulamento ambiental para a sua actividade, abrem-se estradas e alargam-se outras já existentes, aumenta-se a capacidade de estacionamento, há vários pontos de despejo de lixos e entulhos que ficam por limpar durante anos, há esgotos a céu aberto, fazem-se passeios e competições de todo-o-terreno motorizado a corta mato e até percorrendo ribeiros, instalam-se parques eólicos, há zonas de caça que a própria administração da área protegida ajudou a definir e legalizar. Ou seja, no PNSE pode-se fazer (e faz-se) praticamente tudo. Mas não escalar.

Parque Natural da Serra da Estrela: área protegida ou reino do arbítrio de mangas-de-alpaca?

Escalada e visitação (2)

Há vários anos, no final de uma tarde de Verão, tendo escalado o Cântaro Magro pela face Oeste (não me lembro que via) e enquanto preparávamos o rappel para retornar à estrada e daí para a tradicional sessão de cerveja e gabarolice no café Estrela com que se costumavam encerrar os belos dias de antigamente (há quem continue a vive-los bem belos, eu é que me fui deixando atar ao chão horizontal pelos anos, pelas obrigações e porque ganharam importância para mim outras montanhas, mais simbólicas) vimos chegar pelo "Caminho das Pedras" um professor do secundário acompanhado de uma ou duas turmas dos seus alunos, perto de vinte ou trinta.

[Dois apartes: (1) O "Caminho das Pedras" é uma via para a subida ao Cântaro Magro pela face Sul, de baixa dificuldade e bem protegida, que se pode fazer sem equipamento técnico, quase sem tirar as mãos dos bolsos. (2) Duvido que, com as "melhorias" introduzidas nas últimas décadas (e, em particular, nos últimos anos) no ensino secundário, algum professor hoje em dia se encontre disposto a levar, sozinho, os seus alunos ao alto do Cântaro Magro. São estas e outras como estas que me levaram a pôr entre aspas a palavra "melhorias", mas isso é outro assunto.]

Conversámos um pouco com aquele professor (se não me engano, era de Filosofia): tinha acompanhado os alunos numa excursão à montanha mais alta de Portugal e tinha querido oferecer-lhes a sensação da ascensão de um pico não completamente trivial. Iam ficar um bocadinho, tirar fotografias, e depois por-se-iam a caminho (a pé) da Pousada de Juventude nas Penhas da Saúde.

Não sei de um termo que melhor se aplique ao que nós fizemos naquele dia do que "escalada". Não sei de um termo que melhor se aplique ao que os vinte alunos e o seu professor fizeram do que "visitação". Naquele tempo, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela (POPNSE) era outro. Hoje em dia, o professor e os seus vinte alunos teriam autorização do PNSE para a sua subida ao Cântaro Magro, porque a visitação é aí explicitamente permitida, nos termos do actual POPNSE; eu e o meu companheiro de cordada não teríamos essa autorização, porque o entendimento que os serviços do ICNB fazem do actual POPNSE leva-os a não autorizarem a escalada no Cântaro Magro. Mas, caramba: haverá alguma diferença essencial entre o que nós fizemos e o que eles fizeram? Teremos eu e o meu colega causado um impacto maior do que os vinte alunos e o seu professor?

Escalada e visitação

No Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela Resolução do Conselho de Ministros 83/2009 de 9 de Setembro (adiante referido como POPNSE), não constam as expressões "montanhismo" ou "escalada". Logo, estas actividades não são explicitamente proibidas no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE). No entanto, os serviços da área protegida têm dado parecer negativo a iniciativas que envolvam essas práticas no Cântaro Magro (que é justamente a "catedral" do montanhismo e da escalada de aventura no nosso país). Para justificar estes pareceres, invocam o Artigo 11º, nº 2 do POPNSE que classifica os Cântaros (incluindo o Cântaro Magro) como Área de protecção parcial do tipo I, e o Artigo 12º que (proibindo explicitamente uma longa lista de actividades na qual não se inclui, como já disse, o montanhismo ou a escalada) determina que (nº3) "Nas áreas de protecção parcial do tipo I apenas são permitidas actividades de investigação científica, visitação e pastorícia, quando compatíveis com os objectivos definidos."

O que ao certo se possa considerar visitação não é definido no POPNSE. O TPais tentou há tempos clarificar esta questão sem sucesso. Aparentemente, não existe uma definição clara do que é "visitação", ou seja, não é claro o que distingue "visitação" de actividades às quais damos normalmente outros nomes (escalada, esqui, BTT, canyoning, pedestrianismo, canoagem, parapente, etc, etc, etc) mas que envolvem, igualmente, uma visita à área protegida. Os textos mais informativos que ele conseguiu encontrar (graças a indicações de pessoas muito mais entendidas do que nós nos meandros do Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade) formam a documentação de um "Programa de Visitação e Comunicação na Rede Nacional de Áreas Protegidas" elaborado em 2006, cujos relatórios estão disponíveis no Portal do ICNB. Também não encontrámos nestes documentos uma definição formal de visitação mas, no Capítulo 4 do relatório de 1ª fase, mais especificamente na secção 4.2.3 (pág. 12) a escalada aparece explicitamente classificada como um "Produto de Visitação Especializada".

Dada esta indefinição do termo "visitação", entendo que a lei, tal como está, dá aos serviços do ICNB abertura suficiente para justificarem a autorização de encontros de montanhismo e escalada na serra da Estrela e da prática dessas modalidades no Cântaro Magro. Basta que considerem essas actividades como visitação. Mais: atendendo ao que acima referi sobre o Programa de Visitação e Comunicação, entendo que mais facilmente se justifica a autorização do que a proibição daquelas actividades. Mais ainda: notando que a alínea (i) do Artigo 6º do POPNSE refere "O desenvolvimento de actividades de animação, interpretação ambiental e desporto de natureza" (negritos introduzidos por mim) como "Acções e actividades a promover", entendo que o ICNB deveria sentir como obrigação sua o encorajar iniciativas e actividades deste tipo.

É óbvio que os serviços do ICNB não vêm a coisa assim. Com toda a franqueza, parece-me que é porque não querem.