E está tudo bem?

Pelo Público da semana passada (ver edições de 24/2/2011, pág. 29 e de 25/2/2001, pág. 30 [as ligações podem não ser permanentes]) ficámos a saber o seguinte:

1. Em 1999 a Turistrela apresentou à Câmara Municipal da Covilhã um projecto de loteamento para o que se veio a tornar no bairro dos bungalows das Penhas da Saúde, que foi indeferido.
2. Apesar do indeferimento, a empresa iniciou os trabalhos de construção do dito bairro, o que levou à instauração de de 10 processos de contra-ordenação, número que veio a aumentar até um total de 40.
3. Por intervenção directa do presidente da Câmara (Carlos Pinto) e do vereador do urbanismo (João Esgalhado), esses processos foram todos arquivados, contrariando pareceres técnicos dos serviços da Câmara.
4. Graças a esta intervenção dos autarcas, as obras puderam continuar, quando os projectos de arquitectura ainda nem sequer tinham sido entregues à Câmara Municipal.
5. O bairro foi construído, alguns bungalows foram vendidos e os outros começaram a ser explorados pela Turistrela, tendo o plano de pormenor da área (que neste caso, foi claramente considerado um pormenor sem importância nenhuma) sido aprovado em 2008 (sobre isto falei neste post).
6. Por considerar que a intervenção de João Esgalhado e de Carlos Pinto neste e noutros assuntos foi ilegal, o Ministério Público acusou-os dos crimes de prevaricação. A juíza responsável pela decisão instrutória considerou que os factos estavam provados mas que João Esgalhado e Carlos Pinto não pretendiam com as suas acções beneficiar ou prejudicar ninguém, condição necessária para a definição de crime de prevaricação.

Três perguntinhas:

1. Teria sido necessária uma declaração notarialmente reconhecida, redigida e assinada pelos arguidos, para esta juíza dar como provada a intenção de beneficiar a empresa que obviamente foi beneficiada pelos arquivamentos ilegais?
2. Será possível que uma empresa que inicia obras nestas condições (recordo: com um pedido de loteamento indeferido e sem projecto de arquitectura aprovado) não sofra consequências nenhumas? Eu já não digo perda de alvará, mas ao menos a perda da concessão exclusiva do turismo e dos desportos (que, de qualquer forma, não é mais do que um anacronismo remanescente do estado novo), em vigor desde 1971 e por várias dezenas de anos ainda?
3. Independentemente das responsabilidades criminais que a juíza considerou não existirem, é em gente que usa desta forma o poder que lhe é conferido pelo estado (de direito) que continuaremos a votar?

As guerras da neve

Este natal houve uma "guerra da neve"! Ao que parece, a Câmara da Covilhã veio mais uma vez exigir para si a gestão do Centro de Limpeza de Neve. A esta pretensão, o Governador Civil da Guarda terá dito que não, que o Centro de Limpeza de Neve tem que limpar estradas de muitos concelhos, logo não pode ser administrado por um só. Pelo que li no Jornal do Fundão (edição de 6 de Janeiro, pág. 5), a resposta da autarquia covilhanense a este argumento foi a seguinte:

• O Governador Civil da Guarda é um intrometido
• O Governador Civil da Guarda mete-se onde não é chamado
• O Governador Civil da Guarda veio à lide manifestar as suas opiniões de defesa não se sabe bem de quê
• O Governador Civil da Guarda está sempre em discordância com a voz representativa da Covilhã
• O Governador Civil da Guarda parece falar em nome da cidade da Guarda, tarefa para a qual pode ter vontade protagonista em concorrência com o autarca local, mas para a qual lhe falta a representatividade de base electiva
• O Governador Civil da Guarda revela a sua própria incapacidade para compreender o lugar que ocupa, intrometendo-se onde não é chamado e não percebendo a sua função. Numa palavra, um caso de dupla inutilidade

É de admirar a profundidade, a sagueza e o conhecimento da realidade local e dos problemas que é necessário enfrentar demonstrada por este argumentário. É que vai direito ao cerne da objecção levantada e desmonta-a, ponto por ponto, até dela nada restar senão pó! A Câmara Municipal da Covilhã demonstrou assim, claramente, a falácia do argumento do Governador Civil da Guarda! Se dúvidas havia, tornou-se agora incontestável para todos que o Centro de Limpeza de Neve, uma estrutura com uma esfera de acção supra-municipal, deve ser gerida exclusivamente por um município, e que esse município só pode ser a Covilhã, então não tornou?

Agora a sério: é sempre bom fazer-se uma guerra da neve. É que, sendo a nossa serra o que é, e não sendo o que não é, dura mais tempo a guerra do que a neve (vá ao site da estância de esqui: está encerrada, e não é por as estradas estarem cortadas, pode ter a certeza). Também assim se vai alimentando o mito dos intensos nevões e das especiais aptidões da serra da Estrela para os desportos de Inverno.

E que tal parar para pensar? (II)

O Público traz hoje, na pág. 31, uma notícia com o título "Excedente de casas mantém-se até 2050" (a ligação pode não ser permanente). Este excedente de habitações tem reflexo na forma como as nossas cidades cresceram e se tornaram feias, com centros históricos desertificados e periferias atulhadas de prédios e recortadas por vias rápidas e viadutos.

Não é reforçar esta triste situação a construção de mais quinhentas habitações nas Penhas da Saúde, como pretende um plano da Câmara Municipal da Covilhã para transformar o aldeamento numa uma área "com que Portugal possa concorrer em termos de turismo de montanha com outras da Europa, nas cidades dos maciços mais conhecidos, como os Alpes ou os Pirinéus"?

Duas notícias

Diário XXI de 21 de Outubro (PDF, 11MB), página 3:

José Sócrates na Covilhã em Novembro
José Sócrates deverá visitar o concelho da Covilhã em Novembro para inaugurar o Parque da Goldra, disse Carlos Pinto. A visita deverá ter lugar nos entre 17 e 19 de Novembro, acrescentou o autarca. Durante a visita deverá ser lançado o Parkurbis Medical, numa parceria entre a UBI, Centro Hospitalar da Cova da Beira e Câmara da Covilhã. A visita será aproveitada para assinatura de um protocolo entre o ICNB e a autarquia para o lançamento da aldeia de montanha nas Penhas da Saúde, protocolo negociado nas últimas semanas.

(Sublinhado introduzido por mim)

Diário XXI, 27 de Outubro (PDF, 11MB), página 4:

Seia reforça investigação na Estrela
A Câmara de Seia e o Instituto da Conservação da Natureza assinaram no sábado um acordo de colaboração válido por quatro anos destinado a aprofundar a investigação sobre valores naturais, paisagísticos e culturais da Serra da Estrela, refere um comunicado da autarquia. Subscrito pelo secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, o documento prevê a realização de diversos projectos e actividades nas áreas do ordenamento, património cultural e educação ambiental no Centro de Interpretação da Serra da Estrela.

Ou seja, a Câmara Municipal da Covilhã estabelece acordos com o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade para a criação de uma mini-cidade de vivendas de segunda habitação "para concorrer com os Alpes e os Pirinéus"; a de Seia idem, mas para a investigação sobre os valores naturais, paisagísticos e culturais da serra da Estrela.

Estas duas notícias revelam muito sobre as atitudes das duas autarquias face à serra da Estrela e face ao que deve ser o turismo na serra da Estrela. É escusado dizer qual nos agrada mais.

"A Quercus é um negócio"

A fim de ampliar a Zona Industrial do Tortosendo, o presidente da Câmara Municipal da Covilhã pretende que sejam abatidos cerca de 3000 sobreiros, alguns centenários, numa área de Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. Este assunto tem sido noticiado em diversos blogues (ver A Sombra Verde, por exemplo) e órgãos de comunicação social regional, pelo que não me vou alongar muito nos detalhes do caso propriamente dito.

Como o sobreiro é uma espécie protegida por lei (e é-o por razões ambientais mas também por razões estritamente económicas) este abate anunciado motivou uma intervenção crítica da associação ambientalista Quercus, uma das maiores organizações não governamentais de ambiente em Portugal, senão a maior. Como podemos ler no comunicado, a Quercus pede que a lei (e não está em causa apenas a da protecção aos sobreiros) seja aplicada, ou seja, entre outras coisas, que se faça uma avaliação do impacto ambiental da medida. Deixem-me enfatizar: a Quercus pede que seja respeitada a lei. Decerto que faz o pedido por pretender a permanência dos sobreiros onde estão, é óbvio e expectável, vindo de quem vem. Pode-se concordar ou não com esta pretensão, mas não se pode negar que é uma pretensão legítima, isto é: que a Quercus tem o direito a defender a permanência dos sobreiros onde estão. E volto a repetir, o que a Quercus afirmou foi que exige que seja cumprida a lei.

A esta pretensão, o sr. Carlos Pinto (o presidente da autarquia covilhanense), no estilo trauliteiro a já que nos habituou (só para dar dois exemplos recentes, recorde-se o tom das suas declarações a propósito do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela ou dos estatutos do Pólo Turístico da Serra da Estrela), respondeu (ver, por exemplo, o arquivo da Rádio Cova da Beira)

"de vez em quando vêem umas pessoas de fora, não se sabe de onde, com posições reaccionárias que é o que caracteriza essa associação",

e

"a Quercus é um negócio e por isso tem pouca credibilidade na CMC"

Eu acho esta reacção (recordo: a um pedido de respeito pela lei) despropositada. Mas mais. Como o próprio autarca dá a entender, uma ampliação da zona industrial é necessária para permitir a instalação de empresas, ou seja, negócios; os terrenos terão que ser comprados ou expropriados (negócio) aos seus proprietários, que decerto fazem negócio com a exploração da cortiça e de outros produtos agrícolas. Mas estes (e tantos outros, claro) negócios, aparentemente, não são como o da Quercus, estes negócios não são motivo para "pouca credibilidade na CMC". Estranho.

Ou será que o sr. Carlos Pinto pretende antes afirmar que a Quercus é, não um negócio como outros, mas antes uma negociata, com interesses privados obscuros, eventualmente nos limites, ou para lá dos limites, da legalidade? Se é isso, que não se fique por insinuações; que o diga claramente e que o prove, se conseguir, ou que assuma as suas responsabilidades e as penalizações eventualmente delas decorrentes se não conseguir.

Moro na Covilhã e sou sócio (muito pouco activo) da Quercus (e de outras associações, ambientalistas e não só). Não sou o único. Que o presidente da câmara me considere reaccionário não me aborrece por aí além. Mas é claro que fico ainda com menos vontade de votar nele de cada vez que se sai com tiradas deste calibre.

Agora à laia de desabafo: caramba, no PSD da Covilhã é consensual esta forma rude, arrogante e trauliteira de estar na política? Este constante "agarrem-me que eu vou-me a eles" de taberna? É a isto (e à ausência de alternativa a isto noutros partidos) que estamos reduzidos?

À Câmara Municipal da Covilhã...

... Não se pede que concorde com a lei. Pede-se que a conheça, que a respeite e que a faça respeitar.

A ler mais um excelente post no A Sombra Verde.

Que salganhada!

(Clique em cada peça para a aumentar.)

O Diário XXI dedicou ontem (17 de Setembro) uma página (a página 5) ao processo de aquisição (chamemos-lhe assim) dos terrenos onde foram (na verdade, já estavam) implantadas as casinhas de génese ilegal das Penhas da Saúde.

As casinhas não foram demolidas porque o presidente da Câmara da Covilhã, Carlos Pinto, do PSD, se opôs (ver por exemplo, esta notícia do Urbi et Orbi). Mas a legalidade do processo de "aquisição" dos terrenos foi a inquérito a pedido de um responsável do mesmo partido. O dito processo de "aquisição", pelos vistos, foi conduzido por José Armando Serra dos Reis (a partir de 1996, percebi bem?), que na altura era presidente da Junta de Freguesia das Cortes do Meio (freguesia a que pertencem os ditos terrenos) pela CDU, tendo depois passado para o PS e sendo agora deputado municipal pelo Bloco de Esquerda (ERRADO. Ver correcção e pedido de desculpas no final). Por razões que não são apresentadas, os partidos da oposição preferiram não participar na comissão de inquérito.

Os "proprietários" das casas do bairro clandestino das Penhas da Saúde louvam o presidente da Câmara da Covilhã por os descansar quanto à pretensão (de demolição) dos serviços do Parque Natural da Serra da Estrela. Mas terá o partido liderado por Carlos Pinto decidido à revelia do chefe instaurar este inquérito que reforçou a marca da clandestinidade do dito bairro?

Eu gostava que aqueles a quem dou o voto pugnassem pela transparência de processos e pelo cumprimento da lei. Face a esta salganhada, fico terrivelmente indeciso... Sei muito bem em quem não votar. Não sei é em quem votar.

Não se pense que o problema começou em 1996. As casinhas de génese ilegal (é interessante esta expressão) já lá estavam, desde meados da década de setenta.

Correcção posterior: Refiro no texto que José Armando Serra dos Reis, ex-presidente da Junta de Freguesia das Cortes do Meio pela CDU que passou para o PS é actualmente deputado municipal pelo BE. Errei. O actual deputado municipal pelo Bloco de Esquerda é José Serra dos Reis, irmão de José Armando Serra dos Reis, militante do PS. Pela minha ignorância, que originou este erro, peço desculpas aos dois, ao PS e ao BE na Covilhã (2008-10-14).

P'ra pior já basta assim

De acordo com o Diário XXI de ontem (o link pode não ser permanente), a aprovação do Plano de Urbanização das Penhas da Saúde pelos serviços do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) depende de um compromisso claro da Câmara Municipal da Covilhã para a demolição do "bairro ilegal, constituído por mais de 170 casas, situado na traseira da Pousada da Juventude".

Ocorre-me a este propósito o seguinte:

• Nas Penhas da Saúde há outro bairro semelhante, ainda mais flagrantemente bairro da lata do que este a que se refere a notícia. Encontra-se mais a Norte, mais perto do local onde em tempos se começaram obras para a instalação de um parque de campismo. Sobre este outro bairro nada se diz na notícia.

• O que a Câmara Municipal da Covilhã pretende para as Penhas da Saúde é (a acreditar no anunciado pela própria câmara) um autêntico delírio: uma estância de montanha "com que Portugal possa concorrer em termos de turismo de montanha com outras da Europa, nas cidades dos maciços mais conhecidos, como os Alpes ou os Pirinéus". A Câmara da Covilhã não compara a serra da Estrela com montanhas algo mais comparáveis como o Gerês, a sierra de Gredos, a de Guadarrama, o Ben Nevis. Não, a serra da Estrela é para concorrer com os Alpes e os Pirinéus! No mesmo anúncio, ficamos a saber o que é preciso para concorrer com os Alpes e os Pirinéus: "500 habitações e zonas de comércio que serão apoiadas por diversos equipamentos sociais, culturais e desportivos" e ainda "a criação de um Pavilhão de Gelo, uma zona multiusos para desportos e festividades e a construção de um posto da GNR". Face tudo isto, francamente: faz algum sentido aprovar seja o que for deste "plano"?

• O bairro que agora se pretende demolir pode ter o aspecto de um bairro de lata. É verdade e já mais de uma vez o dissemos (por exemplo, aqui). Mas também é verdade que muitas outras casas nas Penhas da Saúde, antigas e novas, mesmo não parecendo barracas de lata, não têm muito melhor aspecto (alguns exemplos recentes, já acabados ou ainda em construção, ilustram este artigo). Não há garantias nenhumas de que as 500 habitações que a câmara pretende ver construídas nas Penhas da Saúde se venham a enquadrar na paisagem e no tecido urbano melhor do que estas casas. Antes pelo contrário: a avaliar pelo que tem sido autorizado, pretende-se aparentemente encher as Penhas da Saúde com mamarrachos novo-ricos em estilo pseudo-mamarracho-tipo-alpino-ou-sei-lá-o-quê-à-modernaça. Francamente, prefiro de longe as casinhas de lata!

• Estas casas foram construídas porque diversas pessoas sentiram o desejo (que eu compreendo, mesmo considerando ilícita a forma como o satisfizeram) de usufruir de uma casinha na serra. Em contrapartida, as casas que se começaram há cinco ou seis anos a contruir nas Penhas da Saúde são condomínios com quatro a oito apartamentos, que aparecem não porque alguém, gostando da serra, pretende aí ter uma casa de férias, mas sim porque alguma sociedade de construção civil pretende lucrar com a venda dos apartamentos. (Pelo que se pode observar nas Penhas da Saúde, essa venda não está a ser tão fácil como talvez se pensasse, já que condomínios já acabados há dois ou três anos têm ainda apartamentos à venda.) Vendam-se os apartamentos ou não, constata-se que os planos da Covilhã consistem em aplicar nas Penhas da Saúde o modelo de "desenvolvimento urbano" que tem feito das nossas cidades a maravilha que se tem visto. Não me agrada, prefiro as casinhas de lata a estas apostas imobiliárias, geradoras de Quarteiras e afins.

Concluindo: não me agradam nada as casinhas do bairro atrás da pousada (nem as do outro, a que me referi acima). Mas ainda me agrada menos que se resolva o problema que elas representam pactuando com a criação de problemas ainda maiores. Para pior, já basta assim.

E claro: com tudo o que diversos serviços públicos (incluindo a Câmara) já permitiram ou até promoveram naquele bairro (iluminação pública, asfaltação de acessos, campo desportivo), é óbvio que, a serem demolidas as casas, os seus donos devem ser compensados.

Minicidade com requalidade

Condomínio em fase final de construção (em segundo plano).

Será possível às Penhas da Saúde transformarem-se, como deseja a Câmara Municipal da Covilhã, num aldeamento / aldeia / minicidade de montanha (a designação dada à coisa vai mudando) com que o país "poderá concorrer com os mais importantes aldeamentos turísticos de montanha da Europa. Uma área de projecção nacional e internacional, com que Portugal possa concorrer em termos de turismo de montanha com outras da Europa, nas cidades dos maciços mais conhecidos, como os Alpes ou os Pirinéus"?

Vivenda (ou condomínio?) iniciada no início do Verão de 2007.

Já nem falo da falta de neve e da dimensão comparativamente modesta da Serra da Estrela face aos "maciços mais conhecidos, como os Alpes ou os Pirinéus". Falo dos mamarrachos que a própria Câmara Municipal da Covilhã tem autorizado nas Penhas da Saúde, como estes dois que aqui mostro neste post, ainda não concluídos. E o historial de mamarrachos neste aldeamento / aldeia / minicidade de montanha vem de há muito, muito tempo...

Será possível? Mesmo que o seja, será este o caminho?

A Fantástica Máquina do Tempo

Como estas construções, a construir neste local, deverão ser.

Excerto do Diário da Républica, 2ª Série — Nº 15 — 22 de Janeiro de 2008:

Carlos Alberto Pinto, presidente da Câmara Municipal da Covilhã, torna público, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 148.º do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro que, mediante proposta da Câmara Municipal da Covilhã de 2 de Outubro de 2006, a Assembleia Municipal da Covilhã, em Sessão Ordinária realizada no dia 15 de Dezembro de 2006, deliberou aprovar o Plano de Pormenor das Penhas da Saúde — Zona Sul.

(Clique aqui para ler a deliberação integral.)

Ou seja, foi publicada em DR de 22 de Janeiro de 2008 a aprovação do plano de pormenor das Penhas da Saúde — Zona Sul, que tinha sido discutido e votado em reunião da Assembleia Municipal de 15 de Dezembro de 2006, de acordo com proposta da Câmara de 19 de Setembro do mesmo ano.

Está tudo normal? Sim, desde que consideremos normal fazer-se a proposta de discussão de um plano de pormenor uns cinco ou seis anos depois de os pormenores nele previstos estarem construídos e a ser utilizados. Se isso é normal, é normal.

Mas soa estranha a utilização do tempo futuro na na deliberação. Por exemplo,

"Os projectos dos edifícios deverão ser considerados em conjunto em especial no que se refere aos materiais utilizados que não poderão ser outros senão [...]"

"Os projectos dos edifícios deverão ser considerados"? Quando? Já foram todos construídos, pela Turistrela, há uns bons cinco ou seis anos!

Este é mais um exemplo do entendimento que a Turistrela e a Câmara Municipal da Covilhã fazem do que deve ser o ordenamento urbano e do turismo em zonas integradas em áreas protegidas. Estamos no rumo certo, estamos de parabéns!

PS1: Gostava muito de saber como é que as diferentes forças partidárias representadas na Assembleia Municipal votaram este "plano" de pormenor. Se algum leitor tiver esta informação, agradeço que ma faça chegar.

PS2: Duvida das minhas palavras quando digo que o conteúdo deste "plano" de pormenor está, no essencial, completamente construído? Compare, então, as plantas anexadas à deliberação com uma imagem Google Earth da zona.

PS3: A construção deste bairrinho atranvacado colocou outros problemas legais, a que me referi neste post.

PS4: Nota para memória passada: deverei tentar encontrar tempo para escrever este post. Qual post? Este mesmo que o caro leitor acabou de ler!