terça-feira, julho 26, 2011

Qual é o problema?!

O blogue Carpinteira referiu-se hoje às notícias (ainda não desmentidas, e já lá vão 15 dias) sobre a eventual entrega da vigilância do PNSE à empresa detentora da concessão exclusiva do turismo e dos desportos na área protegida (a Turistrela), notícias de que dei eco aqui. O primeiro comentário lá deixado dizia "Não estou a ver qual é o problema. Ainda bem.".

Transcrevo a seguir o comentário que lá deixei:

Qual é o problema:
1) A Turistrela é uma empresa turística que desenvolve a sua actividade na área protegida, ou seja, na area a vigiar. Logo, deve ser, ela mesma, vigiada.
2) A Turistrela detem a concessão *exclusiva* do turismo e dos desportos na área a vigiar. Logo, ela, mais do que qualquer outra no sector do turismo, deve ser vigiada.
3) A Turistrela tem demonstrado um enorme desrespeito pela área protegida. Ainda há tempos se revoltou publicamente contra técnicos do PNSE por a obrigarem a fazer estudos de impacto ambiental para obras na estância de esqui, ou seja, por a obrigarem a cumprir a lei (ver, por exemplo, aqui)
4) A Turistrela tem revelado ao longo dos anos o maior desrespeito pela paisagem e pelo ambiente da serra: vejam-se as redondezas dos seus empreendimentos, cheios de entulho das obras que vão fazendo, vejam-se os estradões que abrem a torto e a direito sem pedidos de autorização para as suas avalanches BTT, vejam-se as fitinhas de plástico que negligentemente deixam espalhadas na sequência dessas actividades, vejam-se os mamarracjos que se propõem construir por toda aa serra. É esta gente que vamos pôr a vigiar as suas próprias actividades?
5) Que contrapartidas serão dadas à Turistrela por esta responsabilidade da vigilância? Não haverá outras empresas interessadas? E que, se calhar, até poderão fazer o serviço com maior competência e com menor custo?
6) Quem é que na Turistrela tem competência (comprovada com habilitações) para avaliar a importância ambiental de uma dada zona ou habitat?
7) A concessão exclusiva do turismo e dos desportos da Turistrela foi criada em 1971 (Decreto-Lei 325/71) e foi reformulada em 1986 (Decreto-Lei 408/86, ainda em vigor). Uma das razões invocadas para a reformulação foi exactamente a de que à Turistrela tinham sido atribuídas responsabilidades incompatíveis com a sua natureza empresarial, nomeadamente a vigilância (veja o ponto 5 do preâmbulo deste decreto lei). Vamos agora dar o dito por não dito?
Entregar a vigilância do PNSE à turistrela é pôr os ladrões a guardar o banco. Não está ainda a ver qual é o problema?
José Amoreira

Já agora que falamos nisto, aproveito para informar que a ASE requereu aos serviços do PNSE uma confirmação ou desmentido destas notícias, e aguarda a resposta para tomar uma posição pública.

7 comentários:

Anónimo disse...

Boa Noite,

A melhor solução seria mesmo entregar essa actividade a uma entidade terceira, pois tanto a turistrela (que é o "ladrão", de acordo com o post do José Amoreira), como o PNSE (que são os fundamentalistas, na minha opinião) fazem parte do problema.

A ver vamos, como dizia o ceguinho.

Costa do Castelo

ljma disse...

Costa do Castelo, boa noite!
Pode dar exemplos do que considera ser o fundamentalismo do PNSE?
Repare que uma das funções do PNSE é aplicar e fazer aplicar a lei, lei essa com a qual se pode ou não concordar, lei essa que pode ou não ser considerada fundamentalista. Ao cumprir essa função, não podemos acusar o parque de fundamentalismo, está apenas a fazer aquilo para que foi criado, mesmo que seja uma tarefa ingrata.

Não, quando lhe peço exemplos de fundamentalismo do PNSE, o que pretendo é que me indique casos em que o PNSE tenha ultrapassado as suas funções e o que a lei prevê. Eu tenho aqui referido o que considero um destes exemplos, que é o da proibição da escalada nas zonas mais altas da serra. Ela não está explícita (nem implícita) nem na lei, nem no plano de ordenamento do PNSE, resulta apenas de uma interpretação que considero amalucada (ou fundamentalista se preferir) do que diz o plano de ordenamento.
Que exemplos tem o Costa do Castelo?

Quando usa a expressão "fundamentalista" (referindo-se obviamente a "fundamentalistas do ambiente"), desculpe mas eu tenho tendência para "enfiar a carapuça". E, enfiando a carapuça, considero que a serra da Estrela, com todo o lixo, todas as estradas, todas as urbanizações, todos os mamarrachos, todos os centros comerciais, todas as barragens, todos os parques eólicos e tudo o mais que se planeia e anuncia, está muito mais marcada pelo que eu chamo as "forças vivaças" do que pelo que o Costa do Castelo chama "fundamentalistas"... O Costa do Castelo, pelo contrário, parece querer dar a entender que considera que a protecção ambiental na serra da Estrela tem sido demasiado exigente, fundamentalisticamente limitadora de algum "progresso"? É isso?

Cumprimentos,
José Amoreira

Anónimo disse...

Boa Noite José Amoreira,

Continuando o debate de ideias frutuoso, julgo que sobre a questão do PNSE vs Fundamentalismo o José Amoreira acabou por fazer um 2 em 1: Colocou a questão e deu a resposta.

E ainda contribuiu com um dado muito importante, que foi o de confirmar que as suas opiniões perante a actuação do PNSE vão variando de acordo com o seu “filtro”. Ou seja, se a actuação do PNSE não afecta as suas actividades, então são os maiores, mas se a actuação do PNSE afecta as suas actividades, então são alguém pouco bem-vindo. Na minha opinião, os seus diversos posts sobre o tema confirmam isso mesmo.

Progresso, progresso seria o PNSE (ou a futura entidade que o irá substituir) promover a divulgação do Parque Natural numa prespectiva educacional, como se verifica, por exemplo, em Espanha e França, em vez de “esconder” o Parque Natural como se se tratasse de um tesouro reservado a uma pseudo-elite, pseudo-ambientalista.

Já vai existindo alguma informação sobre alguns percursos (algumas até com track de gps), mas continua a ser muito pouco. Se a Serra da Estrela conseguisse metade do que, por exemplo, os Picos da Europa conseguem, significava que estávamos no caminho correcto.

Cumprimentos,

Costa do Castelo

ljma disse...

Boa noite, Costa do Castelo

"Progresso, progresso seria o PNSE (ou a futura entidade que o irá substituir) promover a divulgação do Parque Natural numa prespectiva educacional, como se verifica, por exemplo, em Espanha e França, (...)"

Concordo inteiramente consigo nisto.

"(...) em vez de “esconder” o Parque Natural como se se tratasse de um tesouro reservado a uma pseudo-elite, pseudo-ambientalista."

Aqui, já não sei se concordo, porque me parece que o PNSE não esconde nada por decisão, apenas não divulga, por inacção (ou perguiça, se quiser). Recordo que no início do PNSE, nos anos 80, os serviços do parque definiram e sinalizaram no terreno uma rede de trilhos de grande rota por todo o parque, com perto de 300 km de extensão, e que os divulgaram numa série de publicações que se foram, com os anos, esgotando (as publicações) e esbatendo (as sinalizações no terreno).

E, agora, o parágrafo com que começou a substância do seu comentário:
"E ainda contribuiu com um dado muito importante, que foi o de confirmar que as suas opiniões perante a actuação do PNSE vão variando de acordo com o seu “filtro”. Ou seja, se a actuação do PNSE não afecta as suas actividades, então são os maiores, mas se a actuação do PNSE afecta as suas actividades, então são alguém pouco bem-vindo."

Admito que tenho um "filtro". Mas dei o exemplo que dei (e que o levou a dizer o que disse) apenas para demonstrar bem a natureza daquilo que lhe pedi. Todos temos os nossos filtros. E todos são legítimos, desde que sejam explícitos, não encapotados, não disfarçados. Porque não quero disfarçar aquilo que sou e aquilo que defendo, disse que tenho tendência a "enfiar" a "carapuça" do "fundamentalista do ambiente". Portanto, para mim, todos temos "filtros"; logo, o Costa do Castelo também terá os seus, tão legítimos como os meus. Ou talvez nem os tenha. Seja como for, o Costa do Castelo acha (assim o disse) que o PNSE é fundamentalista do ambiente, e tem todo o direito a ter essa opinião. Mas eu pedi-lhe que me desse exemplos que apoiem essa opinião. Quais são?

E, já agora, peço-lhe exemplos que justifiquem o que diz sobre o meu "filtro", mais concretamente quando afirma que "se a actuação do PNSE não afecta as suas actividades, então são os maiores". Eu tenho uma opinião genericamente positiva do PNSE, mas daí até até achar que "são os maiores" vai uma longa distância...

"Continuando o debate de ideias frutuoso (...)"
Também concordo: discutir assim é não só frutuoso, é um prazer!

Cumprimentos
José Amoreira

ljma disse...

Costa do Castelo, se calhar fui muito injusto quando falei da "inacção (ou perguiça, se quiser)" que (suponho eu) leva o PNSE a, como diz, não "promover a divulgação do Parque Natural numa prespectiva educacional". Se calhar é tudo "apenas" uma questão de falta de meios, ou seja, culpa da situação financeira do país que a todos nos aflige (e que, nalguns sectores, se sente há muito mais tempo do que noutros).

Mais uma vez, muito boa noite!
José Amoreira

Anónimo disse...

Boa Noite José Amoreira,

Admitindo desde já que não sou um frequentador tão assíduo da Serra da Estrela como o José Amoreira, a minha questão de fundo tem a ver com as restrições da actual lei que afecta de forma potencial centenas de praticantes de pedestrianismo, montanhismo ou «desportos» similares em Portugal, restrições essas que criam zona onde só se pode aceder se for para fazer um doctoramento.

Refira-se que a história do PNSE cumprir a lei parece uma pescadinha de rabo na boca: O PNSE aconselhou ao legislador os termos técnicos da lei, depois diz que apenas a está a cumprir a lei! Como se desculpa na eterna questão de falta de verbas, apenas tem capacidade para multar / chatear os que “avisam que vão”.

Como os anos 80 já foram há 30 anos, o que interessa é o que fazem hoje. Se o PNSE não tem verbas, nada como puxarem pela imaginação e arranjar formar de ganhar mais uns cobres, por exemplo, reeditando as famosas publicações esgotadas há 20 anos.
Mas como em tempos de mudança tem que se fazer algumas roturas, não me chocava nada que houvesse um nova entidade a fazer o papel de PNSE.

Cumprimentos,

Costa do Castelo

Anónimo disse...

Boa Tarde,

Parece que alguma coisa vai acontecer, pois um dos institutos extintos ontem pelo governo foi o ICNB.

A ver as cenas do próximo capitulo.


Costa do Castelo

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!