domingo, dezembro 03, 2006

Não fui feito para isto, ...

... mas não me deixam, certas forças vivaças, outro remédio. Andei a vasculhar a legislação. Fui ao Sistema de Informação Documental Sobre Direito do Ambiente e fiz uma pesquisa sobre "Serra da Estrela". O que descobri irá alimentar vários posts, parece-me. Aqui vai um.

Há dias, falei na urbanização que a Turistrela anunciou para a Varanda dos Carqueijais. Este inenarrável projecto (suspeito que ainda não se lhe pode dar este nome, talvez não passe da intenção de um projecto—Oxalá!) parece ligeiramente menos injustificável por se inserir naquilo que o Presidente da Câmara da Covilhã e o presidente da Região de Turismo chamam núcleos de recreio.
O que são núcleos de recreio? De acordo com o nº 1 do artigo 13ª da Portaria n.º 583/90 de 25 de Julho, são "Núcleos de recreio são áreas destinadas à instalação de equipamentos e infra-estruturas turísticos e recreativos". Muito bem. O número do 2 do mesmo artigo enumera quais os núcleos de recreio definidos na Serra da Estrela. Vejamos, Varanda Dos Carqueijais,... Não consta! Vejamos outros documentos que tenham aumentado esta lista... Não há. Ah, mas então a Varanda Dos Carqueijais não é um núcleo de recreio. Ah, mas então não é legal a construção nesta zona! Ah, mas então como é que vão construir as tais 39 moradias, mesmo reduzindo ao mínimo, como prometem (contraditoriamente com outras promessas, de piscinas, courts de ténis e circuitos de manutenção), as infraestruturas?

Sem comentários:

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!