- Na alínea (v), devemos considerar que a prática de mergulho, alpinismo, escalada ou montanhismo é sempre contra-ordenação muito grave, ao passo que as actividades turísticas apenas o são quando forem susceptíveis de "deteriorarem os valores naturais da área"? Se sim, porquê esta especial condescendência para com actividades turísticas? E se a actividade turística consistir numa escalada?
- Qual é ao certo a diferença entre montanhismo e alpinismo? Sempre que vi esta distinção relevada foi para precisar que, em rigor, alpinismo é o montanhismo que se pratica nos Alpes (coisa que, convenhamos, é difícil praticar fora dos Alpes). Admito que esta questão não me interessa um chavelho e por isso posso não estar a par dos últimos desenvolvimentos na taxonomia das actividades de montanha, mas suspeito que é mais provável que o legislador não fizesse a menor ideia do que estava a falar.
- Já que somos tão picuinhas com o nome das coisas, noto nesta alínea (v) a ausência do pedestrianismo. Claro que, quando é praticado em montanha, faz sentido inclui-lo no montanhismo. Assim como a escalada. Mas o legislador decidiu especificar esta, mas não aquele. Ou seja, talvez o pedestrianismo não seja considerado contra-ordenação muito grave. Portanto, se por ventura alguma vez acontecesse a um montanhista ser apanhado "com a boca na botija" no meio da serra, poderia sempre afirmar que não estava a praticar alpinismo, montanhismo ou escalada, mas sim pedestrianismo. "E não posso fazê-lo com corda porquê? Não é assim que as normas recomendam que se faça nos glaciares? Pois eu estava a treinar!"
sábado, outubro 31, 2009
Escrever (leis) com os pés
Ainda relativamente ao ponto 1 do Artigo 43º do DL 142/2008 que ontem referi, mais dúvidas podem ser levantadas:
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43 comentários:
Muito bem José!
Um muito obrigado por nos fazeres pensar!
Parece evidente que muitos estamos de acordo em não ligar um chavo a estas proibições absurdas.
Por isso vamos ter de "contornar" a questão.
A partir de hoje, ninguém me vai apanhar a escalar na Serra da Estrela.
A partir de hoje o que eu vou praticar é pedestrianismo (ou porque não, VISITAÇÃO, seja lá o qu isso fôr!)mas, com cordas e demais material.
Meus amigos, um aviso, a partir de agora a Serra da Estrela passou a ser um local extremamente perigoso. Portanto, ao tirar o rabo do carrinho para realizar um percurso pedestre, nunca esqueçam a corda e o restanto material!
Paulo Roxo
Uma vez que uma das componentes do meu trabalho é a investigação científica e nunca se sabe quando uma boa ideia poderá aparecer, sendo certo e sabido que aparecem por vezes nas situações mais inesperadas, eu também poderei sempre invocar que não estou a escalar, estou sim a fazer investigação científica...
Brincadeiras à parte, a minha ideia é mesmo essa (mas cada um sabe de si): não ligar um chavo e o que vier que venha. Havia de ser um lindo processo em tribunal...
Sabem se já alguem foi multado ao abrigo deste decreto-lei, que está em vigor há mais de um Ano?
Possivelmente não, pelo que fica a dúvida: Tanto escandalo para quê?
Anónimo, boa noite!
Decerto pergunta "Tanto escândalo para quê?" porque sabe a resposta à pergunta "Tanto escândalo porquê?", visto que a situação que causou este escândalo foi retratada aqui (e muito mais detalhadamente pelos que a sofreram na pele, o pessoal do Rocha Podre e Pedra Dura).
Respondo ao que pergunta. O escândalo resulta de eu (e creio que o mesmo se passa com o Paulo Roxo, a Daniela Teixeira e muitos mais escaladores e/ou montanhistas) sentir como útil e importante a protecção da natureza e gostaria de a ver assegurada por um quadro legal razoável, informado, baseado na realidade. E que sustentasse uma prática administrativa consequente e eficiente. Com leis como esta, ficamos com a sensação nítida que a protecção da natureza em Portugal é uma fantochada. Sensação essa que fica ainda reforçada pelos vários exemplos absurdos de prática administrativa que todos conhecemos. Atribuições do estatuto de PIN a empreendimentos altamente agressores e dentro de áreas protegidas, excepções sistemáticas e de toda a ordem a leis ambientais, contra-ordenações penalizadas com multas e/ou indemnizações de valor ridículo quando comparado com o prejuízo causado, etc...
Então, tanto escândalo para quê? Para mostrarmos o quão agastados ficamos com este estado de coisas. Mais de resto, não tenho grandes receios de alguma vez ser apanhado em transgressão na serra da Estrela. Nem que andasse aos tiros com uma caçadeira ou de jipe fora de caminhos, quanto mais!
Cumprimentos,
José Amoreira
Após releitura da referida "acta do acontecimento" confirma-se que ninguém foi multado.
Apenas houve uns egos atingidos por uma nega do ICNB.
Faz parte do processo de crescimento ultrapassar as contrariedades e perceber que 70 montanhistas fazer muito barulho.
Anónimo,
Acha então que, porque ninguém foi multado, está tudo bem? E se alguém tivesse sido multado, já não estaria estaria tudo bem? É esse o seu entendimento do que é e de como deve funcionar um estado de direito?
Faz parte de um processo de crescimento saudável ultrapassar noções como essas...
PS: e 70 "visitadores", não fazem barulho, igualmente?
Caro anónimo, retorno a esta caixa de comentários para lhe pedir desculpa por ter respondido à sua provocação gratuita com uma igualmente gratuita provocação. Assim não vamos a lado nenhum.
Diz que leu as "actas do acontecimento" mas, pelos vistos, não leu com atenção os posts aqui no Cântaro Zangado, nem a minha primeira resposta. Se o tivesse feito, teria decerto percebido que o escândalo, aqui no Cântaro, não resultou tanto do que aconteceu, mas mais da lei que o causou.
Não sei se os montanhistas precisam de crescer, alguns imagino que sim, outros dão-nos lições de experiência de vida mesmo a dormir. O que sei é que (1) nem todos são uns "rapazolas" como está a pretender insinuar; (2) não é função da lei ensinar a contrariedade aos rapazolas; (3) e, se o fosse, que a ensinasse também aos outros que vêm à serra por outras actividades que não o alpinismo, montanhismo ou escalada.
Então, segundo o anónimo, pelo facto de ninguém ser multado, deveriamos seguir calados e aceitar os factos como são.
Ao bom estilo Lusitano, trata-se de "comer e calar" e, se um dia der para o torto, "logo se vê".
Enquanto calamos, aí estão as leis, que incentivam claramente os grandes poderes.
Enquanto calamos, vai-se lentamento afastando as pessoas que mais prezam os nossos espaços naturais, dando espaço, a pouco e pouco, ao negocio chorudo do turismo "snob", ás "aldeias de montanha" artificiais, á "paisagem da janela do hotel".
Paulo Roxo
Esta troca de informações continua recheada de birras.
Acham que por subirem montanhas, os Srs. Montanhistas têm direito a fazer tudo o que querem? Acham normal reunirem 70 pessoas, fazer um ruído monumental, mas como é para subir montanhas já podem fazer tudo? Acham que para os outros se deve aplicar de forma exemplar as leis, mas quando toca aos amantes da natureza, a brandura deve ser total?
Finalmente, não acharão que o problema se ficou a dever a uma qualquer divergência entre os organizadores e a FPME?
Uma coisa vos posso garantir – se foram 3 ou 4 pessoas subirem o referido Cântaro, duvido que alguém vai multar alguém. Agora, se for para fazer um Woodstock no referido cântaro…
Anónimo, não sei de que birras está a falar.
Olhe, estamos, de certa forma, de acordo:
(1) Se for "para fazer um Woodstock no referido cântaro" estou contra e acho que o PNSE não deve dar autorizar;
(2) Se for para reunir 70 pessoas e fazer um ruído monumental, o PNSE não deve autorizar (apesar de ser aparentemente autorizável a realização de desfiles de moda na estância de esqui, ou a musiquinha ambiente Torre, a passagem da Volta a Portugal em bicicleta ali mesmo ao lado, com tudo o que estas coisas implicam relativamente a som *amplificado* com megawatts de potência)
(3) No que toca aos amantes da natureza a brandura não deve ser total
Mas:
(1) Alguém falou em organizar um Woodstock no Cântaro?
(2) O grupo dispersou em diferentes cordadas, distribuídas por diferentes vertentes e vias. Duvido que, passando por ali, desse por barulho especial
(3) Os amantes da natureza, como os outros, não devem ser autorizados a realizar actividades com impactos considerados graves. Face às agressões a que a serra da Estrela está sujeita todos os dias, a escalada tem impactos relativamente insignificantes, a não ser em situações pontuais (perturbação de ninhos de aves, ou danos sobre vegetais ou líquenes raros) que devem ser identificadas e explicadas aos escaladores. Como já tem acontecido noutros locais, estes demonstram, em geral (como em tudo, há excepções, mas essas nem se ralam a pedir autorizações), os maiores escrúpulos nesse sentido, compreendendo e acatando as restrições a que essas situações obrigam. Aliás, na generalidade das áreas protegidas da Europa ocidental a prática da escalada e do montanhismo é autorizada, exceptuando-se as tais situações pontuais que referi. O que não é em geral autorizado, são as outras coisas que por cá se fazem impunemente (ou mesmo ao abrigo da lei), a que já me referi.
Não, o problema não se ficou a dever a desentendimentos com a FPME. O problema foi, sim, agravado por esses desentendimentos, mas isso não é bem a mesma coisa. Caso a informação tivesse sido veiculada a tempo (e nunca seria bem, bem a tempo, porque a decisão do ICNB/PNSE chegou à FPME na véspera, se não estou em erro), os problemas seriam menores e os organizadores teriam tido a vida muito simplificada. Mas o problema de fundo, quanto a mim, mantinha-se. Porque foi causado por leis absurdas que permitem circos absurdos na serra (estradas congestionadas, estâncias de esqui sem estudos de impacte nem monitorização ambiental, centros comerciais, voltas a Portugal em bicileta sem regras, zonas de caça, raides todo-o-terreno, etc, etc, etc) mas dificultam a escalada. Por isso, agora peço-lhe que comente o que a mim me realmente me interessa: está de acordo com estas leis?
O importante em Portugal não são as leis, mas sim a sua fiscalização, pelo que fica a pergunta inicial: já alguem foi multado ao abrigo dessa lei? Então para quê tanto escandalo?
Anónimo, se acha que o importante em Portugal é a fiscalização das leis e se diz que não há problema com esta lei porque ninguém foi multado (por falta de fiscalização, claro), fico sem saber o que quer dizer.
Também penso nisso quando vou de carro a 150 km/h, ou quando pago IVA e não peço factura.
Fico sem saber também o que dizer a quem também o faz...
?
Conhece alguem que cumpra todas as leis? Ou melhor ainda: conhece alguem que vá deixar de fazer montanhismo por causa do decreto-lei 142/2008?
Claro que quando aparecer a fiscalização, é bom terem jeito para dizerem que estão apenas a fazer visitação, vá-se lá saber o que é que isso significa.
Eu não vou deixar de fazer montanhismo por causa da lei. Não o disse já mais que uma vez? Até escrevi um post só sobre isso. Mas, pelos vistos, estarei em transgressão sempre que o fizer. É isso que considero errado. É isto que ando a tentar explicar-lhe desde o início. Mas o anónimo considera que a lei, nos aspectos que temos estado a discutir, é fixe porque nunca será aplicada.
Parece-me que percebo. Tudo é melhor do que ter leis bem feitas, é isso? Leis que sejam justas, realistas, bem fundamentadas. Leis que persigam os verdadeiros prevaricadores e apenas esses. Leis que não permitam escapatórias manhosas como estas que aqui temos sugerido. Leis escitas "com as mãos" e não com os pés, em suma. Credo, leis bem feitas! Onde é que iríamos parar com leis bem feitas!
A sua atitude é a da Mãe Coragem na peça de Brecht que diz a páginas tantas "O que vale é que num país corrupto até os inocentes podem ser salvos da Lei", atitude com a qual tenho tendência para simpatizar. Mas preferia um país onde as leis não chateassem os inocentes.
Não percebi se o zelo com que olha para as leis se aplica apenas ao DL 142/2008, ou também a tudo o resto. Por exemplo, já alguma vez andou a 150 km/h numa auto-estrada? Já alguma vez pagou IVA e não pediu factura?
É no mínimo exagerado indicar que o DL foi escrito com os pés. Tanto mais que o que está no espírito e na letra da lei não representa nenhuma atitude castradora das actividades de montanhismo, pois a referida lei apenas proíbe essas actividades se forem “susceptíveis de deteriorarem os valores naturais da área”. Mas este é um tema muito jurídico, sendo que existe muita gente a queimar pestanas para saber interpretar estas coisas.
A forma como eu vejo o tema é:
- Encontro de 70 pessoas – é exagerado e o ICNB fez bem em não autorizar, doa a quem doer;
- Encontro de 3 /4 pessoas – nada contra, alem de se enquadrar no espírito da lei.
Anónimo.
Devo esclarecer que o encontro foi verbalmente autorizado (embora julgássemos existir uma autorização por escrito dirigida à FPME - que apoiava o encontro justamente nesse aspecto) e por isso organizámos o referido. Á ultima da hora foi anulado e, como já o escrevemos, a FPME só os avisou ás 21 horas de sexta-feira. Por volta da meia-noite o encontro foi oficialmente anulado.
A ser proibido alguns dias antes, teriamos anulado bastante mais cedo. Tudo isto está muito bem escrito na "acta da anulação do encontro".
Recebemos as pessoas e informamos toda a gente do sucedido.
De todos modos, a malta optou por ir escalar e, devo dizer que dada a variedade de sectores, nunca (NUNCA) houve acumulação exagerada em qualquer local, nem ruido por aí álem.
Se o anónimo lá tivesse estado iria comprovar com os seus próprios olhos.
Devido ao sucedido começámos a ler o que vem escrito no P.O. para o parque e, foram encontradas incongruências. Nomeadamente no que toca ao posicionamento do alpinismo e escalada (actividades de natureza) no plano, junto a actividades muitissimo mais graves e, essas sim, danosas a um nível extremo. Creio apenas não ser justo.
Acho que, no fundo, é isso que aqui se discute.
No entanto, não se preocupe o anónimo porque, essas 70 pessoas que refere acorreram num único dia.
Ao longo do resto do ano, pelas características da escalada (clássica), é muito raro existirem mais de duas cordadas em TODA a serra.
Paulo Roxo
Anónimo, já andei em excesso de velocidade e, por duas vezes, fui apanhado e multado. Não fiquei contente (antes pelo contrário). Apesar disso, acho muito bem que os limites de velocidade existam e que haja uma forte fiscalização sobre os condutores. A minha opinião sobre as leis (as do trânsito e as da serra) não resulta do jeito que me dão ou que não me dão.
Acho que não tenho que analisar e comentar aqui no cântaro zangado todas as leis e mais todas as que todos os dias são publicadas para ter o direito de discutir o DL 142/2008. Tenho opiniões sobre outras leis, mas não me apetece falar delas aqui, nem me parece que apeteça aos leitores do blog deparar com comentários sobre coisas que nada têm que ver com a serra.
Leia com atenção essa ressalva que cita, a de que as actividades só são contra-ordenação muito grave se forem “susceptíveis de deteriorarem os valores naturais da área”. Ela aplica-se a toda a alínea (v) ou apenas às actividades turísticas? Parece-me, claramente, que se aplica apenas a estas.
Em muitos fins de semana com neve juntam-se na serra não 70 pessoas nem 700, mas sim qualquer coisa mais próximo das 7000. Como resultado dessas enchentes toneladas de lixo ficam espalhadas pelas redondezas da Torre, que se dispersam em grandes quantidades até locais de protecção especial de tipo I, como é o Cântaro Magro. Esses ajuntamentos não são impedidos, não são sequer desencorajados. Antes pelo contrário, são encorajados com melhores estradas e mais espaços de estacionamento, como é o resultado das obras que têm decorrido nos últimos meses na estrada Seia-Covilhã. O lixo disperso por essas multidões não é recolhido, se exceptuarmos acções pontuais e localizadas promovidas por organizações ambientalistas (alheias ao ICNB/PNSE, mesmo que contando por vezes com a sua colaboração), nas quais é frequente a participação de montanhistas.
As leis que temos não impedem este estado de coisas, não o contrariam, não o organizam, não o regulam. Mas contrariam encontros como este dos Entalados. Ou seja, estas leis que temos permitem o absurdo mas proíbem o razoável. Desculpe, mas eu continuo a achar isso errado.
Claro que este apenas é um aspecto do DL 142/2008. No resto, a lei será talvez razoável. Não sei, ainda não a li toda. Mas neste aspecto, há claramente espaço para melhorias, parece-me. E uma melhoria, por exemplo, seria qualquer coisa no sentido de especificar qual a dimensão que torna os grupos demasiado grandes para poderem serem autorizados a realizar as actividades que entenderem. Qualquer coisa na linha do que considerou, anónimo.
Saudações
José Amoreira
Quanto à questão em debate José Amoreira foi,quanto a nós,suficientemente claro.
Quanto à lei em geral e ao seu cumprimento ou não,acho que,para não seren incomodados basta estragar mais,senão vejamos:
Numa Zona de Intervenção Específica e na altura da nidificação uma qualquer alimária,manda lançar 35 (trinta e cinco) minutos de "morteiros" foguetes de grande intensidade,com 75 (setenta e cinco) gramas de explosivo para anunciar a missa!numa capela no meio do monte.Estes foguetes estão proibidos desde 1986!
Destruiu todas as ninhadas de aves no choco.Dos 11 ninhos que estavamos a monitorisar apenas,um ninho de Rabirruivo que todos os anos nidifica na parede da adega,conseguiu criar 3 passaritos.
Toda esta situação foi antecipadamente comunicada a GNR,PSP,Câmara e Parque Natural.
Nada,niente.
È assim o cumprimento da lei,desde que seja algum caciquelho protegido a estragar e estragar muito.
Um abraço,
mário
Trepadeira, esse parece ser mais um caso em que se deveria levantar um "auto contra terceiros desconhecidos" como no caso da neve recolhida com retroescavadora sobre a vegetação e transportada a tractor para as pistas da estância de esqui.
Caro José
Por lapso de nabice repeti o envio do comentário.
Pedia o favor de remover um.Obrigado.
Destes casos n.
Iremos denunciando.
Um abraço
mário
Clarificando algumas questões deixadas atrás. 1: O âmbito aplica-se a toda a alínea. 2: Se calhar, além dos estacionamentos, faltam os baldes do lixo! A Serra não deve ser reservada, pois aparece sempre alguém a dizer que tem mais direitos que outros.
1: é bom saber que ainda há quem tenha certezas tão firmes. Parabéns! Eu não tenho certezas mas leio no artigo em causa mais facilmente o contrário do que diz. Será mais uma diferença entre a letra da lei e o espírito da lei? Talvez. Com efeito, é um problema que costuma afligir as leis escritas com os pés. 2: Não me diga que acredita que o problema do lixo na serra se resolvia com mais baldes do lixo?! Está mesmo a falar a sério?! Não pode...
A serra não deve ser reservada? Pois então que não o seja nem para uns nem para outros! Deixem a escalada tão livre como as brincadeiras na neve. (Pelo menos tão livre como as brincadeiras na neve.)
Não sei o que quer dizer com isso de que "aparece sempre alguém a dizer que tem mais direitos que os outros". Leu alguém aqui defender que os escaladores devem ter mais direitos que os outros?
O que tenho dito é que se os outros podem fazer tudo o que querem, independentemente dos impactos que causam, e ainda se melhoram as condições para que mais ainda o façam, então não fazem sentido manterem-se estes pruridos pseudo-ambientais apenas com o montanhismo e a escalada, ou seja, com actividades que são comparativamente inócuas. (Provocação: No máximo, que nos instalassem também baldes do lixo nas vias de escalada, para resolvermos o problema dos impactos da escalada do modo que parece considerar suficiente para resolver os das multidões que vêm ver a neve.)
Pelos vistos o que falta não são "baldes do lixo", mas formação/educação ambiental.
Eu quando não tenho um balde do lixo por perto, levo o lixo comigo até a algum outro local onde o possa deixar. Por vezes vai comigo até casa e daí para o contentor.
Nem quero acreditar que o anónimo não tem esta mesma atitude quando num momento imediato não encontra um baldinho do lixo!
Noutros parques naturais, por esse mundo fora, a necessidade da presença de locais para depositar o lixo nem se coloca, até porque estes depósitos provocam impacto visual em paisagens sensiveis e poderiam estar expostos à "esperteza" dos animalitos dos parques, tendo também a impacto a ao nível de algumas espécies. Por várias razões, muitos parques naturais optam por não colocar os ditos "baldes do lixo", mas nem por isso esses parques são inundádos de residuos de pessoas sem formação...para não dizer, PORCAS!
De resto, creio que os comentários e texto já clarificaram as questões que realmente importam.
Daniela
A ofensa é habitual em quem já não possui mais argumentos.
Voltando ao tema (quem acha que já estão clarificadas todas as questões nem precisa de perder tempo a ler este):
1: Sobre leis, como tudo o resto na vida, quando não se percebe do tema, vale mais a pena não fazer comentários. A menos que o ljima tenha formação superior em Direito, que duvido pelos comentários inusitados com que nos prendou, julgo que devemos deixar o tema das leis para quem percebe de leis. Claro que é sempre confortável e colhe muitos adeptos o espírito do “bota abaixo”…
2: Sobre baldes do lixo, fico a pensar quanto ridículos são os comentários que aqui li. Primeiro produz-se muito lixo, depois não podem existir baldes do lixo!!! O balde do lixo foi “inventado” exactamente para recolher lixo, com provas dadas em todo o mundo. A sua existência reduz o lixo que é disperso no “meio ambiente”, independentemente de ser na cidade ou em zonas do campo com grande concentração de pessoas. (alguém por acaso já reparou neste pormenor interessante de não existirem balde do lixo junto aos parques de estacionamento na Serra?)
Já percebi que existem muitos que defendem neste blog que a Serra deva ser reservada apenas para um conjunto reservado de fundamentalistas, que facilmente entram em contradição nos seus argumentos, pelo que me fica a dúvida: Afinal quem é que escreve com os pés!!!???
Daniela, essas acções tão simples (carregar o lixo até onde ele puder ser convenientemente depositado), pelos vistos, são coisas que só se esperam de "fundamentalistas".
Anónimo,
Pode apontar-me o que é que tanto o ofendeu? Só para estabelecer uma bitola, o anónimo começou esta caixa de comentários afirmando que os montanhistas precisam de aprender a contrariedade e crescer um pouco, como se fossem meninos mimados. Só no seu último comentário, afirma (1) que eu não tenho argumentos; (2) que os meus comentários são inusitados; (3) que são ridículos; (4) que sou fundamentalista; (5) que escrevo com os pés. Aponte lá qualquer coisa de comparável, por favor.
1. Só pode falar de leis quem tem formação superior em leis? Espero então que o anónimo a tenha. Não, eu vou continuar a falar do que me apetecer. Quando disser disparates, alguém (com formação ou sem formação, que aqui podem discutir todos) me corrigirá com bons argumentos. Neste caso, isso ainda não aconteceu. E dê uma volta pelo blog, vai ver que não andamos sempre no bota abaixo.
2. Sobre baldes do lixo, já reparou que nas cidades, para além dos baldes do lixo, há um "exército" de varredores que apanham o lixo disperso? Não tenho nada contra baldes do lixo (especialmente se colocados perto dos parques de estacionamento), mas não acredito que, na serra como na cidade, sejam minimamente suficientes. O anónimo acha que sim? A sério?!
Era pedir demais que mostrasse onde é que aqui no blog entrei em contradição com os meus argumentos e onde é que se afirma que "a Serra deva ser reservada apenas para um conjunto reservado de fundamentalistas", não era? Deixe lá, tem todo o direito à sua opinião, mesmo se eu não concordo com ela. Mas acho-a estranha, uma vez que eu tenho estado aqui a dizer exactamente o contrário: que todos devem ser tratados do mesmo modo, até aqueles que chama "fundamentalistas". Ou seja, se aos outros tudo é permitido e até se arranjam as coisas para que mais ainda venham, porque é que aos que chama "fundamentalistas" se colocam estas restrições? Ou ao contrário: se aos "fundamentalistas" se colocam restrições, porque não se colocam também aos "não fundamentalistas"?
Já agora, o que é, no contexto da nossa conversa, um "fundamentalista"?
Saudações
José Amoreira
Eu gostava mais de falar sobre o tema em apreço, mas confesso que é difícil explicar algo a quem se recusa compreender e, do alto da sua altivez, considera que tem direito a dizer os disparates que lhe vem à cabeça.
A isso chama-se falta de honestidade intelectual, pelo que será difícil conseguir-lhe convencer do que seja, pois no seu âmago o José Amoreira é um fundamentalista (recordo a definição do dicionário: Atitude de intransigência ou rigidez na obediência a determinados princípios ou regras).
Continuem a achar que os outros é que estão mal...
Caramba, anónimo, não arranja melhor que isso? É que ainda há pouco disse que
"A ofensa é habitual em quem já não possui mais argumentos."
Até lhe fica mal vir assim, tão ostensivamente, ilustrar esta sua afirmação.
Só com muita imaginação é que encontra ofensas nas minhas palavras.
Chegados a este ponto, está-se a ver que não falamos a mesma língua. Em parte (pelo menos) por culpa minha, decerto, mas factos são factos, é é um facto que esta conversa descambou. Por mim, acabou aqui.
Boa noite,
a avaliar pela fraca produção de alguns dos blogs mais criticos das actividades "eventualmente" prejudiciais praticadas no PNSE, diria que tudo vai bem ou tudo começa a melhorar no reino da babilónia.
Não considero que uma reunião de 70/80 alpinistas possa ser passível de causar algum prejuízo no PNSE, seja de que maneira for, dada a filosofia de actuação pessoal e normal, dos intervenientes neste tipo de actividades.
Agora o que realmente se torna engraçado é verificar que ainda existem organismos(ICNB/PNSE) e pessoas anónimas que não se impressionam com esse ar de instalado feudo, dos que julgam ser donos da Serra e como tal, por força até de mediáticos cargos, opinantes exclusivos do que é bem e do que é mal.
Não fica bem ser Juiz em causa própria e muito menos incentivar ao desrespeito pela Lei; existem lugares próprios para se avaliar da justeza ou da malformação da mesma, como o ilustre Prof. Dr. sabe, apesar da formação de V. Exª. não ter nada a ver com Direito, diga-se, felizmente!
Permitir-me-á V. Exª. Sr. Prof. Dr,, que cumprimente o carissimo Anónimo que ousou contrariar o poder instituído (no blog)e amigas, deixando-lhe uma palavra de apreço e uma constatação solidária;
que tenha presente o Anónimo para memória futura:"a existir contraditório, normalmente as conversas descambam ao 31º round".
Cumprimentos.
Bom dia, Penhas, bem vindo de volta.
Àquilo que, no seu comentário, poderia valer a pena resposta, entendo que já dei acima. Não vou repetir argumentos.
Mais de resto, trata-se da sua opinião sobre mim, que deixou bem expressa nos seus comentários a vários posts no passado. Tem todo o direito a ter essa opinião, não pretendo contrariá-la.
Saudações
José Amoreira
Boa tarde, fiquei (no mínimo) surpreendida com este post!!! e como fiquei indignada decidi dar-me ao trabalho de ler a lei... e fiquei um pouco mais "aliviada". isto porque: diz a lei que constitui contra -ordenação ambiental muito grave "quando previstos como proibidos ou interditos nos diplomas que criam ou reclassificam áreas protegidas, nos respectivos diplomas regulamentares ou nos regulamentos dos planos de ordenamento de áreas protegidas".
Ora, e pelo que consegui perceber no regulamento do POPNSE, não há nenhuma proibição a este tipo de actividades!!
A julgar pelo que li (não sou especialista em leis) a actividade de montanhismo não está por isso proibida nem será considerada contra-ordenação pelo menos na serra da estrela... Será que percebi bem? Não deixa de ser lamentável que a lei tenha estas "dualidades" que podem causar confusão... especialmente naqueles que têm ânsia em aplicá-la!! Parabéns pelos alertas deixados no blogue (sugestão: evitem as trocas de acusações que se torna pessoais. Este espaço deve ser de reflexão)
Susana, obrigado pelo comentário (e pela sugestão final, vou tentar acatá-la).
É verdade que consta na lei a ressalva que aponta ("quando previstos como proibidos ou interditos nos diplomas que criam ou reclassificam áreas protegidas, nos respectivos diplomas regulamentares ou nos regulamentos dos planos de ordenamento de áreas protegidas"). Também é verdade que no Plano de Ordenamento do PNSE (POPNSE) não constam como explicitamente proibidas as actividades que nesta discussão nos têm interessado (escalada e montanhismo).
Mas o ponto 2 do artigo 11º do mesmo POPNSE define a zona do Cântaro Magro (pelo menos a parte superior) como área de protecção parcial do tipo I; e o ponto 3 do artigo 12º afirma "Nas áreas de protecção parcial do tipo I apenas são permitidas actividades de investigação científica, visitação e pastorícia, quando compatíveis com os objectivos definidos."
Se bem percebi uma conversa que tive com a Daniela Teixeira (organizadora do encontro de escalada "Entalados"), foi este último artigo que serviu de base para a não autorização do dito encontro, por parte do ICNB/PNSE.
Ou seja, talvez seja possível interpretar a lei no sentido que a Susana indica, mas o facto é que ela foi já interpretada no sentido mais restritivo, por quem tem autoridade administrativa para definir a sua correcta interpretação.
Mais uma vez obrigado, saudações!
José Amoreira
Confirmo o que disseste José.
Daniela
Agora que Zé já "desamarrou" o burro, amplio a minha questão inicial: Tendo-se concluido que o INCB recusou legitimamente o encontro, tanto escandalo para quê?
Anónimo, viva!
Oiça, o Zé não prendeu burro nenhum! O Zé só acha que não vale a pena conversar com quem declaradamente o considera "altivo", "fundamentalista", "intelectualmente desonesto", que "se recusa a compreender" e que "considera que tem o direito a dizer os disparates que lhe vêm à cabeça" e logo a seguir diz que é preciso imaginação para considerar que está a tentar ofender o Zé. Se o compreendi mal neste ponto aparentemente tão claro, é óbvio que não o compreendo. Como se falássemos línguas diferentes. Mais de resto, chateado? Qual quê!
Esta discussão é sobre o disposto na lei relativamente à escalada, não sobre uma eventualmente ilegítima aplicação pelo ICNB. Eu acredito desde o início que a recusa do ICNB ao Entalados" foi legítima, nunca o pus em causa. Mas não me parece aqui relevante essa legitimidade.
Já expliquei acima de várias maneiras o porquê disso a que chama escândalo. Mas vou repetir ainda mais uma vez o essencial: sou contra a lei porque ela permite actividades altamente danosas e proíbe ou dificulta actividades comparativamente inócuas. Com franqueza, duvido que ainda não tenha percebido. Mas, se realmente ainda não percebeu, não sei que mais possa dizer.
Bom fim de semana!
José Amoreira
Bom, já que não é possível chegarmos a um entendimento sobre os temas em debate, propunha uma mudança de tema.
Recentemente li as seguintes declarações num site da net:
"Vamos ter um espaço vocacionado para as crianças e dependendo do estudo de impacto ambiental, vamos apostar nas infra-estruturas da estância”, referiu à RCB, Artur Costa Pais, administrador da Turistrela.
O José Amoreira, ou algum leitor deste blog, sabe que novas infra-estruturas são essas as referidas pelo Barão Costa Pais?
Olá, anónimo!
Também li essas declarações de Artur Costa Pais, mas não sei a que se referia. Se a mais teleskis/telecadeiras ou canhões, se a hotéis ou restaurantes na estância, não sei.
Li também qualquer coisa sobre um estudo de impacto ambiental, o que deve ser saudado, já que mais não seja pela novidade! A ser real, aposto que é a primeira vez que se faz um relativo à estância de esqui...
Seja como for, vem a propósito chamar a atenção para o facto de a Turistrela ser mais conhecida pelos seus anúncios do que pelas suas concretizações. Diga-se de passagem que cá para mim, dada a natureza dos anúncios que a Turistrela costuma fazer (construção! artificialização! urbanização!), esta incapacidade em realizar o que anuncia ainda é das melhores características da concessionária...
Saudações
José Amoreira
Pois...efectivamente prometem muito. Talvez seja a forma de enganar mais alguns. Mas, que venha a neve que é bom para todos. Quer seja para desportos de inverno, quer seja para passear (sem esquecer de porem o lixo no balde, se os houver), quer seja para montanhismo, quer seja para mais uns posts neste blog (umas vezes construtivos, outras nem por isso).
Sim, concordo.
E, quanto aos posts, que continuem a motivar comentários (umas vezes construtivos, outras nem por isso).
:)
José Amoreira
É justo.
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