domingo, maio 03, 2009

As leis ambientais podem (ou devem) servir para alguma coisa?

O Governo decidiu no final da semana passada propôr à Assembleia da República a redução do valor das coimas ambientais. E justificou a sua decisão afirmando que a viabilidade das empresas não podia ser posta em causa pela legislação ambiental!

Porquê esta questão especificamente com a legislação ambiental? Porque é que a restante legislação (fiscal, laboral, comercial, civil, etc) pode pôr em causa a viabilidade das empresas e só a ambiental é que não pode? Será que a legislação ambiental, ao contrário das outras, não serve para proteger valores reais? E se as leis ambientais não servirem exactamente para atrapalhar a vida das empresas que estiverem dispostas a violá-las, servem para quê?

Bem a propósito, li no Ondas que Obama revogou recentemente leis aprovadas por George W. Bush que fragilizavam a conservação da natureza. Como se pode ler neste artigo do Guardian, no final da sua legislatura Bush aprovou uma lei que dispensava os promotores de empreendimentos da necessária aprovação dos seus projectos por parte de responsáveis dos serviços de protecção da vida selvagem. Ou seja, Obama, no meio desta grave crise que nos afecta a todos (a mesma que o nosso governo invocou para justificar a redução das coimas ambientais), resolveu que a "simplexificação" de Bush não servia o interesse do povo que o tinha elegido. Ou seja ainda, Obama parece que não partilha a opinião segundo a qual a legislação ambiental não deve "atrapalhar" a vida das empresas. Neste ponto pelo menos, eu concordo mais com Obama do que com Sócrates.

3 comentários:

* disse...

Caro Cântaro,

Real, para os bandidos, só mesmo o off-shore, que para a justiça pátria é uma realidade virtual. A lei resume-se a um texto poético que torna imprescindível um séquito de especialistas na desencriptação, entorse, extorsão, etc...

Tem-se visto que as entidades que supostamente têm como missão salvaguardar o bem público são as que mais atentam contra ele, a favor dos interesses de meia dúzia de políticos que funcionam como procuradores de outros tantos promotores "económicos".

O crime compensa, mesmo. Não duvidem.

Vejam o que se passa com a alegada violação da RAN por uma certa maison presidencial, por um certo parque de feiras e sopas, pela tentativa de legalização de um certo aldeamento de monhtanha, etc. O que se passa aqui na "província" tem o seu paralelo nacional, com os PINs, etc. Chegámos a um ponto em que já nem a denúncia atrapalha a falta de vergonha.

A lei existe cada vez mais e apenas para preverter as regras da concorrência a favor de um grupo restrito, que por diversos expedientes se aproveita do que é de todos... Sob o verniz da normalidade, isto está a saque.

Saudações do Grémio*

* disse...

errata :) "montanha", "perverter"
G*

* disse...

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=366432

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!