sexta-feira, novembro 09, 2007

Os "constrangimentos ambientais"

1. De como os estatutos de protecção do Parque Natural da Serra da Estrela parecem não impedir muitos actividades ou empreendimentos

No interior do Parque Natural da Serra da Estrela pode-se caçar: há cerca de trinta zonas de caça municipal ou associativa, legais ou em processo de legalização, que penetram no território do parque. Mesmo assim, por não ser suficiente o policiamento (e alguma vez o será?) tem havido notícias de caça (completamente ilegal) fora dessas zonas, em áreas oficialmente mais "protegidas".

Quando há neve (coisa cada vez menos frequente), pode-se praticar esqui de pista, com tudo o que isso acarreta: parques de estacionamento, longas bichas de carros, cafés e restaurantes, musiquinha ambiente, etc, etc, etc. O governo até dá uma ajuda com programas de apoio ao investimento, apesar de ser muito duvidosa, a médio prazo, a viabilidade económica da exploração da estância esqui, dadas as alterações climáticas com que nos enfrentamos.

São permitidas concentrações de dezenas de milhares de visitantes (com os seus automóveis) no coração da área protegida, em certos fins de semana de neve. Como resultado destes ajuntamentos, ficam todos os Invernos espalhadas na zona da Torre toneladas de lixo. O que parece não ser possível é a limitação (por tímida que seja) do tráfego na estrada da Torre. Pelo menos (assim se diz) enquanto não se construirem túneis sob a serra, IPs com perfil de autoestrada em redor da serra e/ou telecabines que permitam aos turistas chegar à Torre (como se não se pudesse chegar à Torre a pé, que é como se chega ao cume de outras montanhas comparáveis).

Podem construir-se hotéis, condomínios e urbanizações em "núcleos de recreio" e nalguns desses núcleos (nas Penhas da Saúde, mais concretamente) pode construir-se não importa o quê. Aparentemente, tratando-se oficialmente de um "núcleo urbano", os serviços do PNSE têm aí uma autoridade muito diminuída. São até publicitados projectos de construção fora desses núcleos de recreio, veja-se o plano de abertura de um spa nos Piornos ou o da construção de um aparthotel na Varanda dos Carqueijais.

Podem organizar-se passagens da volta a Portugal em bicicleta, rampas automobilísticas e raids todo-o-terreno (estes últimos incluindo até trechos fora de caminhos), sem contrapartidas ao parque, sem se darem reuniões preparatórias com o parque, sem sequer se contactar o parque (não que este incrível absurdo se verifique sempre, atenção).

Podem construir-se assadores para piqueniques mesmo sabendo-se que é proibido fazer fogo em zonas de floresta durante o Verão (que é quando apetece fazer piqueniques ao ar livre na serra da Estrela).

Têm-se construído barragens no interior do parque, e está uma nova obra na calha, já com a avaliação ambiental aprovada, na ribeira das Cortes, para alimentação da rede da cidade da Covilhã.

As muitas estradas asfaltadas já existentes, antigas e recentes, ainda não são consideradas suficientes. Decorrem estudos para a estrada Verde (entre a Guarda e o Maciço Central), continuam os planos para tentar terminar a pavimentação da estrada Unhais da Serra - Nave de Sto António.

2. De como os serviços do PNSE até têm colaborado com as "forças vivas"

Na Torre e na Lagoa Comprida havia mercados de ar livre para venda de recordações e fancaria, até ao início dos anos noventa (se não estou em erro). Foram necessárias obras em edifícios da antiga base da Força Aérea e perto da Lagoa Comprida, quando se resolveu "ordenar" a prática do comércio, instalando os comerciantes nesses edifícios beneficiados. Quem pagou não foi a Região de Turismo, não foram as câmaras municipais, não foi a Turistrela, não foram os comerciantes. Quem pagou foi o Parque Natural da Serra da Estrela. No entanto, os comerciantes que agora operam no centro comercial da Torre e nas lojas da Lagoa Comprida pagam renda, não a quem financiou a melhoria das instalações, mas sim à Turistrela!

As novas instalações, sendo utilizadas por muitos visitantes, precisam de infraestruturas, como esgotos. Quem pagou essas infraestruturas? O PNSE, mais uma vez. A coisa está a trabalhar mal, corre a porcaria pela serra abaixo. A quem se aponta o dedo? Ao PNSE. Acho paradoxal, de certa forma. Mas é assim que as coisas são.

O lixo depositado nos contentores situados no maciço central é (ou era, até há muito pouco tempo) recolhido por funcionários do PNSE, e não pelos serviços municipalizados (ou pelas empresas que os substituiram) dos concelhos relevantes. O PNSE tem até um camião (pelo menos um) apropriado para o efeito.

O esforço mais sério e consequente para o desenvolvimento de um verdadeiro turismo de montanha na serra da Estrela foi efectuado por quem? Não foi a Turistrela, nem a Região de Turismo, nem as Câmaras Municipais. Foi (mais uma vez) o PNSE, quando definiu, marcou e documentou a rede de trilhos pedestres da serra da Estrela.

3. Em conclusão

Em resumo, parece não haver muitos constrangimentos ambientais a vigorar na serra da Estrela. Mais ainda, o PNSE tem repetidas vezes colaborado com outras entidades com intervenção na serra da Estrela (Região de Turismo, Turistrela, câmaras municipais), assumindo encargos e obrigações que não decorrem directamente da missão para que foi criado, assumindo encargos e obrigações que pertencem claramente a essas outras entidades. Como se não chegasse, rendas de que o PNSE deveria ser credor por pagarem a utilização de instalações por ele beneficiadas ou serviços por ele prestados, são desviadas para terceiros sem que se entenda porquê. Quando alguma coisa corre mal nesses serviços que o PNSE presta (e alguns deles, quanto a mim, o PNSE não deveria prestar) cai o Carmo e a Trindade, que aqui del Rey, o PNSE não está à altura das suas "obrigações".

Face a tudo isto, queixinhas sobre os constrangimentos ambientais decorrentes dos estatutos de protecção da Serra da Estrela ou sobre os bloqueios ao desenvolvimento impostos pelos técnicos do PNSE, vindas (ainda por cima!) de quem costumam vir... Só podem estar a gozar, não?

1 comentário:

Penhas disse...

Se quiserem dar uma vista de olhos:

http://siam.fc.ul.pt/SIAM_SumarioExecutivo.pdf

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!