Segundo se pode ler na Kaminhos, e de acordo com uma intervenção feita ontem pelo presidente da Câmara da Covilhã na Assembleia Municipal, de entre as alegadas violações pela Câmara de leis urbanísticas e instrumentos de ordenamento do território detectadas pela IGAT, contam-se 63 casos relacionados com os bungalows nórdicos instalados pela Turistrela nas Penhas da Saúde, perto do hotel. O autarca responsabilizou a câmara anterior por esses casos, e afirmou que ele os tinha "resolvido depois de levantadas contra-ordenações e embargos às obras" (excerto da notícia da Kaminhos).
A minha memória poderá estar a trair-me, mas diria que quando Carlos Pinto ganhou as eleições substituindo o anterior autarca (o tal que responsabilizou pelo problema), o número de bungalows era muito, muito menor. Além disso, de que forma é que estes casos terão sido resolvidos "depois de levantadas as contra-ordenações e embargos"? Faço esta pergunta porque, a 15 de Dezembro de 2006 (depois de cumprido mais do que um mandato deste executivo autárquico liderado por Carlos Pinto, e depois, bem depois, de todos estes bungalows terem sido construídos), foi levada à Assembleia Municipal a discussão e aprovação do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde — Zona Sul, justamente a zona onde se implantam estes bungalows. Nesse plano figuravam estes bungalows. Terá esta sessão da Assembleia Municipal sido parte do processo de levantamento de contra-ordenações? Não sei.
Parece-me é um modo muito sui generis de planear o urbanismo e de ordenar o território, este de se fazerem, discutirem e aprovarem planos de pormenor, muito depois de os "pormenores" que nele constam estarem construídos e a ser utilizados...
Sem comentários:
Enviar um comentário