sexta-feira, fevereiro 02, 2007

Os eco-fundamentalistas estão em todo o lado!

Copiando o A-Sul, deixo aqui um excerto da Constituição da República Portuguesa.
Artigo 66.º
(Ambiente e qualidade de vida)
  1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
  2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
    1. Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
    2. Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
    3. Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
    4. Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;
    5. Promover, em colaboração com as autarquias locais, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana, designadamente no plano arquitectónico e da protecção das zonas históricas;
    6. Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;
    7. Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;
    8. Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.

2 comentários:

Pedro n. t. santos disse...

Todos nós sabemos que, infelizmente, a Constituição (neste como em tantos outros aspectos) é apenas uma "carta de boas intenções". E, como se sabe, o "inferno" está cheio delas!

Mesmo em termos de legislação ambiental temos da melhor estrutura legislativa da Europa. O pior é fazê-la cumprir...os portugueses são geneticamente avessos a cumprir qualquer lei: nas estradas, em termos fiscais, etc.

E este é um dos maiores, se não o maior, drama deste país.

ljma disse...

Pois é. Aliás, isso não se verifica apenas relativamente à Constituição, que é uma lei de carácter geral. Outras leis, muito mais concretas, que até especificam penas por incumprimento, são, igualmente, cartas de boas intenções apenas... É o nacional-porreirismo, ou os nossos proverbiais "brandos costumes", nomes simpáticos com que disfarçamos a nossa mediocridade.

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!