A barragem da Ribeira das Cortes

O Presidente da Câmara da Covilhã afirma que esta barragem é necessária para suprir carências na distribuição de água a algumas freguesias do concelho. Nunca li notícias dessas carências, nem mesmo no auge da seca de 2005, mas admito que sim, que o Presidente tenha razão. Ou seja, (quero deixar isto bem claro), admito que a barragem seja mesmo necessária.
Fez-se já o indispensável Estudo de Impacto Ambiental (EIA), cujo Resumo Não Técnico pode encontrar aqui (PDF 1,7MB). Foi a primeira vez que analisei um estudo destes. Pelo que li, espero que seja a última, pelas razões que já expliquei neste post de Julho.
Mais recentemente, em Setembro, foi emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada. Pode encontrar a esta declaração aqui (PDF 1,3MB). Já antes (em Outubro) nos referimos a esta declaração, aqui no Cântaro Zangado. Na minha opinião, a declaração é um trabalho muito mais sério do que o EIA que a sustenta. E algumas fragilidades do estudo, que apontei no post de Julho, são também referidas implicitamente pela DIA. Como entender, por exemplo, que a DIA seja condicionada ao "Levantamento da situação existente no que diz respeito aos invertebrados [...]" (condicionante n.º 9)? Que raio de estudo de impacto ambiental é este que não se baseia em tais levantamentos? De facto, toda a a Secção II da declaração pode ser vista como um puxão de orelhas aos autores do estudo, dada a lista de estudos, avaliações, levantamentos, planos, programas e inventários adicionais que exige. Na minha opinião, o Secretário de Estado devia era ter chumbado o estudo, pura e simplesmente, em vez de o aprovar com condicionantes que soam a "mas veja lá o senhor, a ver se acaba os TPCs, hem?"
Apesar de me agradar mais a DIA do que o EIA, aquela ainda está pejada de generalidades incompreensíveis. Por exemplo, as condicionantes numeros 13 e 14 à declaração favorável rezam assim:

13. Assinalar e vedar, antes do início das obras, todas as áreas naturais com valor ecológico, existentes na envolvente da albufeira, de forma a serem preservadas durante a execução das obras.
14. Privilegiar a instalação dos estaleiros em áreas já descaracterizadas e degradadas, evitando locais perto das linhas de água, em zonas de baixas aluvionares, áreas que apresentem condições favoráveis à alimentação de aquíferos, ou que apresentem nível freático próximo da superfície.

Nesta altura do campeonato, munido do condicionalmente aceitável EIA, o Secretário de Estado não podia ser mais específico? "Assinalem e vedem esta, esta e esta área, não instalem estaleiros aqui, aqui e ali," não era assim que a coisa ficava mais clara e mais fiscalizável?

Enfim, se calhar este é o nível habitual deste tipo de estudos e de declarações (não me espanta nada, vistas algumas aberrações que por todo o lado têm sido aprovadas). Não sei. Mas, na minha opinião, este estudo de impacto ambiental (volto a dizer, avaliado apenas pelo Resumo Não Técnico) não vale o papel em que foi redigido. A declaração de impacto ambiental devia ter sido não favorável, em vez desta resolução de meias tintas. Sendo favorável, devia ter estabelecido critérios claros e nítidos para a fiscalização do andamento dos trabalhos, em vez destas condicionantes meias tintas. Assim, como a coisa está, tudo isto parece apenas uma cortina de fumo, lançada aos olhos da opinião pública para fazer crer que há uma grande preocupação com as questões ambientais.