quinta-feira, agosto 01, 2013

E está tudo bem? (2)

Há tempos, comentei aqui uma decisão do tribunal da Covilhã de não julgar por crimes de prevaricação Carlos Pinto (presidente da câmara da Covilhã) e João Esgalhado (vereador), relativos à legalização "ilegal" do bairro dos chalés da Turistrela, nas Penhas da Saúde.

Apesar desta decisão, o ministério público deve ter vencido em recurso, porque os autarcas foram mesmo julgados (aliás, há dias comentei um episódio desse julgamento). A sentença foi lida na quinta feira passada, fiquei a saber neste artigo do Público (a ligação pode não ser permanente), tendo os arguidos sido absolvidos.

Em resumo, dá-se como provado (mais uma vez) o seguinte:

  1. que a Turistrela construiu ilegalmente o bairro dos chalés (primeira ilegalidade);
  2. que quem devia ter impedido essa ilegalidade (a câmara da Covilhã) foi impedida de o fazer porque Carlos Pinto e João Esgalhado arquivaram ilegalmente os processos de contra-ordenação que já tinham sido instaurados pelos serviços (segunda ilegalidade, aquela que agora estava a ser julgada).

Face a estes factos, dados como provados em tribunal, o juiz decide que os arguidos são ilibados. Eu acho absurdos os argumentos que o artigo do Público atribui ao juiz, mas nem me apetece entrar agora nesse assunto.

O que eu quero mesmo é colocar estas perguntas: provou-se em tribunal que a Turistrela construiu ilegalmente um bairro (um bairro inteiro, caramba!) nas Penhas da Saúde, e não vai por isso sofrer qualquer penalização?! Não perderá o alvará, não perderá a aberrante e anacrónica concessão exclusiva para a atividade turística na serra da Estrela (válida ainda por mais trinta anos), nem sequer terá que pagar uma multa, mesmo que apenas simbólica?! E os que violaram a lei travando a fiscalização, a esses também não lhes acontece nada, nada, rigorosamente nada?!

A culpa é provada em tribunal mas todos vão em paz: haverá exemplo mais claro de situação em que a culpa morre solteira?

3 comentários:

Cagostinho disse...

E agora nas próximas autárquicas bora lá votar neles...

trepadeira disse...

Combater a corrupção,claro, é importantíssimo, sempre mas, sem perder de vista o problema principal, o sistema que permite, e assim incentiva, todos estes actos criminosos.
É urgente uma política que defenda os interesses nacionais, do povo, não uma política, enredada em leis feitas pelos interessados e para sua protecção.
A turistrela é um dos casos mais aberrantes e notórios.

mário

Cavaca disse...

... muita vez, mas mesmo por muitos momentos, TENHO VERGONHA DO PAÍS QUE TEMOS, E DO PAÍS EM QUE VIVO!!!!!!!!!!!!!!!!! VERGONHOSO. NUNCA VAMOS A LADO NENHUM COM HOMENS CORRUPTOS COMO OS DESTE EXEMPLO!!!!!!!!!

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!