terça-feira, junho 29, 2010

Acabar com monopólios privados

No Público de hoje:

Líder do PSD contra "privados que vivem de rendas públicas"

O presidente do PSD defendeu ontem a necessidade de reformar o mercado, por forma a acabar com "alguns monopólios privados", e o Estado para o fazer actuar "em nome" dos cidadãos.[...]

Aqui na serra da Estrela subsiste ad eternum um monopólio que começou como principalmente público no tempo do corporativismo (1971), que foi depois nacionalizado (suponho que pouco depois do 25 de Abril) e que mais tarde foi totalmente privatizado e renovado (em 1986).

A concessão exclusiva do turismo e dos desportos na Serra da Estrela da Turistrela, criada pela Lei 3/70 de 28 de Abril de 1970 e pelo Decreto-Lei 325/71 de 28 de Julho de 1971 e renovada por mais dezenas de anos pelo Decreto-Lei 408/86 de 11 de Dezembro de 1986 é, parece-me, um excelente candidato para começar a acabar com certos monopólios privados, que constituem, de facto, uma renda pública atribuída a certos privados (olha as rendas pagas à Turistrela das lojas do centro comercial da Torre, da Lagoa Comprida e do parque de campismo do Vale do Rossim, todos beneficiados com investimentos do PNSE(1)), e que, ademais, constituem um obstáculo (entre outros) a um desenvolvimento salutar da iniciativa privada, neste caso na área do turismo, na serra da Estrela.

Liberalismo, mas a sério? Venha ele, ao fim de tantos anos!

(1) PNSE esse que, <ironia>como é do conhecimento público, tem dinheiro que chegue e que sobre para pagar os ordenados de um quadro suficiente de vigilantes, para pagar a manutenção e o combustível das suas viaturas, para apoiar projectos científicos e de conservação, etc, etc, etc.</ironia>

3 comentários:

Quadratura do Circulo disse...

Bom Dia. Gostei de visitar o seu blog. Muito interessante. Gostaria de lhe apresentar o meu, e já agora a todos os que lerem esta mensagem. Um novo blog de opinião. Abraço e sigam-no

http://quadratura-do-circulo.blogspot.com/

Anónimo disse...

É curioso o DL408/86. Já na altura se falava da "inoperância" da Turiestrela. Como recompensa, como demonstração que em Portugal a meritocracia é uma realidade, toma lá mais 15 anos de Concessão para te calares. Assim, em vez de terminar em 2031, termina em 2046.

Nunca consegui ler um relatório e contas da Turistrela, para perceber quando esses senhores terão que vender a empresa…

ljma disse...

Anónimo, é exactamente esse o teor do preâmbulo do decreto lei de 1986. Começa-se por se constatar a evidência que tem alimentado os posts deste blog, e que já era óbvia em 1986: que o património inestimável da serra da estrela tem sido subaproveitado, quando não degradado e que a culpa deste estado de coisas é da "errada perspectiva com que foi encarado o seu desenvolvimento turístico e da inoperância" da Turistrela (ponto 1).
Logo a seguir diz-se quase o contrário, que o modelo que levou a estado de coisas "encerra virtualidades [quais, ao certo?] que o transformarão em instrumento de realização dos objectivos referidos [como, ao certo?]" (ponto 4).
Elabora-se em seguida mais um pouco a teoria de que o errado modelo que foi seguido é o que vai permitir resolver o sarilhos por ele criados, para se concluir por fim que "o Governo decreta, nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 201º da Constituição," que tudo continue na mesma, e por um período de tempo ainda mais alargado!

E assim continuamos, passados 15 anos, no rumo certo, no rumo de sempre. No rumo que já se adivinhava em 1986. Estamos de parabéns, portanto!

Este país, só visto!

Cumprimentos
José Amoreira

Algarvear a Serra da Estrela? Não, obrigado!